“Obrigado pelas imperiosas circunstâncias (...) a transportar a sede do império temporariamente para outra parte dos meus domínios, (...) foi necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império (...) para que elas pudessem concorrer às despesas necessárias para sustentar a honra e o esplendor do trono e para segurar sua defesa contra a invasão de um poderoso inimigo. Para este fim (...) fui servido a adotar os princípios (...) da liberdade e franquia do comércio e diminuição dos direitos de alfândegas (...).”

Príncipe regente, D. João VI, Rio de Janeiro, 7/3/1810. In: INÁCIO, I. C. & LUCA, T. R. de. Documentos de Brasil Colonial. São Paulo : Ática, 1983. p. 173.

A diminuição dos direitos de alfândega de que trata o texto, consequências dos Tratados de 1810, resultou no

Alternativa correta: B - incremento e consolidação do domínio inglês sobre o Brasil em função dos privilégios comerciais garantidos à Inglaterra.

Tema central: a consequência econômica e política da diminuição dos direitos de alfândega prevista nos Tratados de 1810 entre Portugal e Inglaterra. É preciso relacionar medidas tarifárias à posição comercial de potências e aos efeitos sobre a economia colonial.

Resumo teórico: a redução de tarifas favoreceu a entrada massiva de produtos britânicos no mercado brasileiro e garantiu privilégios comerciais a navios e mercadores ingleses. Isso reforçou a dependência econômica do Brasil em relação à Inglaterra, inibiu a formação de uma indústria local competitiva e consolidou uma relação de complementaridade (matéria‑prima brasileira x manufaturados ingleses).

Por que B está correta: os Tratados de 1810 ampliaram privilégios alfandegários para a Inglaterra, criando condições favoráveis aos seus produtos e investimentos. O resultado imediato foi a consolidação da influência comercial inglesa no mercado brasileiro — não uma liberalização neutral que beneficiasse vários países igualmente.

Análise das alternativas incorretas:

A — aumento geral das exportações para vários países: parcial e impreciso. As exportações cresceram, mas o principal destino e beneficiário do comércio foi a Inglaterra, não uma “legalização ampla” para toda a Europa.

C — estradas de ferro: anacronismo. As ferrovias no Brasil surgem nas décadas de 1850–1880, muito depois dos tratados de 1810.

D — desenvolvimento manufatureiro por capitais ingleses: inverso ao efeito real. A entrada de manufaturados ingleses e privilégios alfandegários desestimularam a indústria local, que sofreu concorrência e restrições.

E — crescimento agrário para múltiplos compradores: também parcial. A produção exportadora cresceu ao longo do século, mas o impacto imediato dos tratados foi a abertura preferencial ao mercado britânico, não uma diversificação equânime de compradores.

Dica de prova: ao ver termos como “diminuição de direitos” e “Tratados de 1810”, busque a relação direta com quem recebeu privilégios (Inglaterra) e descarte alternativas que remetam a avanços tecnológicos ou industriais ocorridos muito depois.

Fontes sugeridas: Boris Fausto, História do Brasil; documentos dos Tratados anglo‑portugueses (1810) e coletâneas documentais como Inácio & Luca, Documentos de Brasil Colonial.

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