Questão b86e9e92-e1
Prova:FAG 2014
Disciplina:Atualidades
Assunto:Atualidades do ano de 2014, Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade

Leia o trecho abaixo


Marco Civil da Internet é elogiado fora do Brasil


Sancionado há oito dias pela presidente Dilma Roussef, o Marco Civil da Internet ganha adeptos mundialmente por sua tentativa de estabelecer princípios que determinem direitos e deveres no ambiente digital. O Marco Civil "ajudará a iluminar uma nova era na qual os direitos dos cidadãos serão protegidos por leis digitais em todos os países do mundo", defendeu o cientista britânico Tim Berners-Lee, considerado o inventor da web. Durante o evento em que Dilma aprovou o texto, ele considerou a iniciativa "exemplar".
Para o blogueiro espanhol Enrique Dans, a lei é "uma tentativa real, protagonizada por um país verdadeiramente relevante no contexto internacional, de adaptar as regras do jogo e o contrato social ao contexto atual, condicionado por tudo o que sabemos após as revelações de Edward Snowden [ex-analista da CIA que denunciou a espionagem americana]".
Dans acredita que a nova lei conseguirá integrar esferas sensíveis da internet. "O Brasil tenta realizar uma aproximação com três problemas importantes que condicionam questões que vão desde a convivência entre pessoas e empresas até as relações internacionais: a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede", explicou.
Marcelo Thompson, subdiretor do Centro de Tecnologia e Lei da Universidade de Hong Kong, diz que "é preciso dar as boas-vindas à lei". No entanto, ressalta que o documento favorece também as empresas de internet, como Facebook e Google, que passam a não ter mais responsabilidade pelo conteúdo divulgado em seus canais. Pela nova lei, o autor da informação deverá responder por ela.
Por fim, no Brasil, o cofundador do Centro de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de São Paulo, qualificou a norma como "grande vitória democrática", mas antecipou que nos próximos anos "será necessário discutir melhoras em relação à proteção de dados, uma lei ainda em estado embrionário, e à elaboração de uma nova lei de propriedade intelectual". “
Redação Olhar Digital - em 01/05/2014 às 12h05 – Acessado 06/05/2014


A respeito do Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.

A
O marco civil já entrou em vigor a partir do dia 01/05/2014.
B
O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão.
C
Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede, ou seja, as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.
D
Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.
E
A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.

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