Questão b86e9e92-e1
Prova:
Disciplina:
Assunto:
Leia o trecho abaixo
Marco Civil da Internet é elogiado fora do Brasil
“
Sancionado há oito dias pela presidente Dilma Roussef, o Marco Civil da Internet ganha adeptos mundialmente por
sua tentativa de estabelecer princípios que determinem direitos e deveres no ambiente digital.
O Marco Civil "ajudará a iluminar uma nova era na qual os direitos dos cidadãos serão protegidos por leis digitais em
todos os países do mundo", defendeu o cientista britânico Tim Berners-Lee, considerado o inventor da web. Durante o
evento em que Dilma aprovou o texto, ele considerou a iniciativa "exemplar".
Para o blogueiro espanhol Enrique Dans, a lei é "uma tentativa real, protagonizada por um país verdadeiramente
relevante no contexto internacional, de adaptar as regras do jogo e o contrato social ao contexto atual, condicionado
por tudo o que sabemos após as revelações de Edward Snowden [ex-analista da CIA que denunciou a espionagem
americana]".
Dans acredita que a nova lei conseguirá integrar esferas sensíveis da internet. "O Brasil tenta realizar uma
aproximação com três problemas importantes que condicionam questões que vão desde a convivência entre pessoas
e empresas até as relações internacionais: a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede",
explicou.
Marcelo Thompson, subdiretor do Centro de Tecnologia e Lei da Universidade de Hong Kong, diz que "é preciso dar
as boas-vindas à lei". No entanto, ressalta que o documento favorece também as empresas de internet, como
Facebook e Google, que passam a não ter mais responsabilidade pelo conteúdo divulgado em seus canais. Pela nova
lei, o autor da informação deverá responder por ela.
Por fim, no Brasil, o cofundador do Centro de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de São Paulo, qualificou a
norma como "grande vitória democrática", mas antecipou que nos próximos anos "será necessário discutir melhoras
em relação à proteção de dados, uma lei ainda em estado embrionário, e à elaboração de uma nova lei de propriedade
intelectual". “
Redação Olhar Digital - em 01/05/2014 às 12h05 – Acessado 06/05/2014
A respeito do Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.
Leia o trecho abaixo
Marco Civil da Internet é elogiado fora do Brasil
“
Sancionado há oito dias pela presidente Dilma Roussef, o Marco Civil da Internet ganha adeptos mundialmente por
sua tentativa de estabelecer princípios que determinem direitos e deveres no ambiente digital.
O Marco Civil "ajudará a iluminar uma nova era na qual os direitos dos cidadãos serão protegidos por leis digitais em
todos os países do mundo", defendeu o cientista britânico Tim Berners-Lee, considerado o inventor da web. Durante o
evento em que Dilma aprovou o texto, ele considerou a iniciativa "exemplar".
Para o blogueiro espanhol Enrique Dans, a lei é "uma tentativa real, protagonizada por um país verdadeiramente
relevante no contexto internacional, de adaptar as regras do jogo e o contrato social ao contexto atual, condicionado
por tudo o que sabemos após as revelações de Edward Snowden [ex-analista da CIA que denunciou a espionagem
americana]".
Dans acredita que a nova lei conseguirá integrar esferas sensíveis da internet. "O Brasil tenta realizar uma
aproximação com três problemas importantes que condicionam questões que vão desde a convivência entre pessoas
e empresas até as relações internacionais: a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede",
explicou.
Marcelo Thompson, subdiretor do Centro de Tecnologia e Lei da Universidade de Hong Kong, diz que "é preciso dar
as boas-vindas à lei". No entanto, ressalta que o documento favorece também as empresas de internet, como
Facebook e Google, que passam a não ter mais responsabilidade pelo conteúdo divulgado em seus canais. Pela nova
lei, o autor da informação deverá responder por ela.
Por fim, no Brasil, o cofundador do Centro de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de São Paulo, qualificou a
norma como "grande vitória democrática", mas antecipou que nos próximos anos "será necessário discutir melhoras
em relação à proteção de dados, uma lei ainda em estado embrionário, e à elaboração de uma nova lei de propriedade
intelectual". “
Redação Olhar Digital - em 01/05/2014 às 12h05 – Acessado 06/05/2014
A respeito do Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.
A
O marco civil já entrou em vigor a partir do dia 01/05/2014.
B
O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão.
C
Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede, ou seja, as operadoras
estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.
D
Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se
receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por
um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.
E
A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes.
Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o
material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo
racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.