A charge da cartunista Laerte remete à nova situação das relações trabalhistas criada recentemente no Brasil, e alude:

A questão aborda uma charge da cartunista Laerte que faz uma crítica às condições de trabalho sob a nova legislação de terceirização no Brasil. A imagem retrata três homens em posição de autoridade, enquanto trabalhadores terceirizados são convidados a se acomodar de forma menos confortável. Esse cenário remete à discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas no país, especialmente após a aprovação da Lei da Terceirização e reformas na legislação trabalhista.

A legislação brasileira passou por reformulações significativas nos últimos anos, com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que flexibilizaram as relações entre empregadores e empregados. Essas mudanças permitiram uma terceirização mais ampla e flexível, alterando os direitos e garantias anteriormente estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As críticas a essas reformas destacam a possibilidade de precarização das condições de trabalho, redução de direitos trabalhistas e aumento da desigualdade nas negociações entre empregados e empregadores.

A) CORRETA - Refere-se à precarização das relações de trabalho promovida pela Lei da Terceirização e pela reforma da legislação trabalhista, que permitem a terceirização irrestrita pelas empresas. Essas mudanças têm sido criticadas por especialistas e sindicatos devido ao potencial de redução de direitos trabalhistas e aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores.

B) INCORRETA - A reforma da previdência não está diretamente relacionada às mudanças na terceirização e na legislação trabalhista discutidas na charge. Essa alternativa mistura temas distintos e não condiz com o contexto apresentado na imagem.

C) INCORRETA - A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem relação com as mudanças na legislação trabalhista e terceirização mencionadas na charge. Além disso, afirmar que as reformas colocam trabalhadores e empregadores em condições iguais de negociação não reflete a crítica central à flexibilização dos direitos trabalhistas.

D) INCORRETA - A ascensão dos trabalhadores terceirizados não é um tema abordado na charge. A imagem critica a hierarquização e as condições desiguais entre trabalhadores terceirizados e aqueles contratados diretamente, não sugerindo uma melhoria significativa na posição dos terceirizados após as reformas.

E) INCORRETA - A nova Lei do Empreendedorismo não existe no contexto jurídico brasileiro, sendo uma invenção para confundir o candidato. Não há legislação com esse nome relacionada às mudanças mencionadas na charge.

A charge de Laerte e a questão proposta destacam um debate atual e relevante sobre as consequências das reformas trabalhistas no Brasil. A resposta correta, portanto, é a alternativa A, que reflete as críticas às mudanças legislativas que permitem a terceirização ampla e irrestrita.

Resposta: A

Gabarito do Professor: A

Referências bibliográficas:

Brasil. Lei 13.429, de 31 de março de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm>. Acesso em: 13 jun. 2024.