O exílio do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, entre 1964 e 1965, foi uma decisão tomada após a decretação do AI -1, que o atingiu ao:

Alternativa correta: E

Tema central: trata-se dos Atos Institucionais do regime militar iniciados em 1964 e dos efeitos práticos sobre políticos civis, como a perda de direitos e o exílio. É necessário relacionar cada AI ao seu conteúdo para evitar confusões entre medidas.

Resumo teórico: o Ato Institucional nº 1 (AI-1), publicado em 9 de abril de 1964, autorizou a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos por até dez anos, além de permitir afastamentos e exonerações de cargos públicos. Posteriores atos (AI-2, AI-5) adotaram medidas distintas: AI-2 (1965) reorganizou o sistema partidário (bipartidarismo) e AI-5 (1968) intensificou censura e repressão.

Justificativa da resposta E: o exílio de Juscelino decorreu, entre outras ações, da suspensão de seus direitos políticos por até dez anos prevista no AI-1. Ou seja, o dispositivo que o "atingiu" laboralmente e politicamente foi a suspensão dos direitos — alternativa E. (Fonte principal: Ato Institucional nº 1, 9/4/1964).

Análise das incorretas:

A: Censura — medida mais dura de controle à imprensa e expressão foi institucionalizada especialmente com o AI-5 (1968), não pelo AI-1.

B: Bipartidarismo — criação de sistema com duas siglas ocorreu pelo AI-2 (27/10/1965), não pelo AI-1.

C: Fechar o Congresso — o AI-1 não determinou o fechamento imediato do Congresso; atos posteriores e medidas de exceção restringiram sua atuação em diferentes momentos.

D: Prender os cassados — AI-1 previu cassação e suspensão de direitos, mas não determinou prisão automática dos atingidos; repressão e prisões ocorreram de forma seletiva e em outros momentos.

Dica de prova: decore a numeração e o conteúdo-chave dos principais Atos Institucionais (AI-1: suspensão de direitos/ cassações; AI-2: fim dos partidos e bipartidarismo; AI-5: censura, fechamento do Congresso e endurecimento). Ao ler o enunciado, identifique o ato pelo efeito descrito — essa é a pegadinha mais comum.

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