As leis para regular a vida em sociedade surgiram com as primeiras sociedades humanas, como o objetivo de estabelecer uma coesão social.

Em relação a esse aparato jurídico, é correto afirmar:

Alternativa correta: E

1) Tema e sua relevância
O tema envolve a história do direito e a relação entre normas jurídicas e estruturas sociais — essencial em provas de Filosofia/Política para entender como leis refletem e reproduzem interesses sociais e políticos.

2) Resumo teórico progressivo
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) afirma direitos naturais (liberdade, propriedade, segurança). O artigo 17 diz: “La propriété étant un droit inviolable et sacré…” — ou seja, a propriedade privada é reconhecida como direito natural e protegido. Historicamente, esse reconhecimento consolidou o estatuto da propriedade burguesa, legitimando desigualdades existentes na posse de bens.

3) Justificativa da alternativa E
A alternativa E é correta porque a Declaração, ao consagrar a propriedade como direito natural, institucionalizou proteção jurídica à posse privada, beneficiando quem já detinha bens. Embora a Declaração proclamasse igualdade civil, na prática reforçou mecanismos que mantinham desigualdades econômicas — razão pela qual se interpreta que reconheceu (ou ao menos não corrigiu) a desigualdade social ao proteger a propriedade privada (ver texto da Declaração, 1789).

4) Por que as outras alternativas estão erradas
A — Código de Hamurábi: incorreto. O código aplicava a lei do talião e punições diferenciadas conforme classe (livre, dependente, escravo), portanto não criou princípio de equidade universal nem tratou indiscriminadamente sexo/etnia/classe.
B — Roma antiga: incorreto. O direito romano evoluiu (Lei das Doze Tábuas, cidadania) e, embora existissem privilégios patrícios inicialmente, o enunciado exagera ao dizer que as leis atingiam apenas estrangeiros e escravos; cidadãos romanos, plebeus e patrícios eram regulados por normas complexas.
C — Igreja medieval: incorreto. A Igreja tinha grande poder ideológico e judicial (clestral), mas o Estado feudal (senhores) puniu muitos crimes seculares; não só crimes contra a religião eram puníveis. A afirmação é absoluta e falsa (“unicamente”).
D — Absolutismo: incorreto. O absolutismo buscou centralizar o poder real; a nobreza manteve privilégios, mas não ficou isenta de normas e obrigações — e o rei podia impor leis que limitavam certos privilégios. A alternativa generaliza e erra ao afirmar isenção total.

5) Estratégias para resolver questões assim
- Atente para palavras absoltas (unicamente, isentou, criou) — costumam indicar falso.
- Relacione documentos históricos ao contexto social (ex.: Declaração → interesses da burguesia).
- Conheça artigos-chave (ex.: art.17 da Declaração de 1789) e diferenças entre norma afirmada e efeitos sociais reais.

Resumo final: E é correta porque a Declaração protegeu a propriedade privada como direito natural, fortalecendo um marco jurídico que favorecia quem detinha bens e, assim, não corrigia as desigualdades socioeconômicas existentes.

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