Durante o período militar (1964-1986), os generais que governaram o Brasil baixaram vários Atos
Institucionais com o objetivo de mudar as instituições do país. O Ato Institucional de número 1 foi baixado,
em 9 de abril de 1964, e trazia
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa C
Tema central: os Atos Institucionais decretados após o golpe de 1964, instrumentos autoritários que reestruturaram o poder do Executivo e restringiram direitos políticos. Para resolver a questão, é necessário reconhecer qual ato institui quais medidas básicas — especialmente a cassação de mandatos e a sanção de direitos políticos.
Resumo teórico: O Ato Institucional nº 1 (9/04/1964) concedeu amplos poderes ao governo militar para depurar a vida política: permitiu cassações de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos por até dez anos, além de autorizar demissões e exonerações de servidores civis e militares. Outros Atos posteriores (ex.: AI-2, AI-5) tomaram medidas distintas — por isso é essencial memorizar a sequência e o conteúdo principal de cada AI.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C descreve precisamente medidas previstas no Ato Institucional nº 1: autorização para cassar mandatos em qualquer nível e suspensão de direitos políticos por até dez anos. Essa foi uma ferramenta imediata para eliminar adversários políticos e reorganizar o sistema partidário conforme os interesses do regime.
Análise das alternativas incorretas
- A: incorreta — a suspensão da Constituição de 1946 e o fechamento do Congresso não foram medidas do AI‑1. Fechamentos e atos mais duros sobre o Congresso vieram depois (AI‑2 e medidas complementares).
- B: incorreta — o habeas corpus só foi gravemente restringido com o AI‑5 (1968) em matérias políticas; o sistema bipartidário foi imposto pelo AI‑2 (1965), não pelo AI‑1.
- D: incorreta — o fechamento do Congresso e a censura ampliada ocorreram em gestos posteriores do regime (AI‑2, AI‑5, e atos complementares sobre imprensa), não como conteúdo central do AI‑1.
Dica de prova: decore a ordem e a ideia-chave de cada Ato Institucional (AI‑1 = cassações e suspensão de direitos; AI‑2 = intervenção no sistema partidário; AI‑5 = repetição de poderes extremos como censura e suspensão de garantias). Procure palavras-chave no enunciado (ex.: "cassação", "direitos políticos", "dez anos") para identificar rapidamente a correspondência com o AI correto.
Fontes consultadas (para estudo): Ato Institucional nº 1 (9/04/1964) — texto do AI; obras de referência sobre o período militar (p.ex. Thomas Skidmore; obras de Luiz Alberto Moniz Bandeira e de Maria Celina D’Araújo).
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