As palavras lobby e lobista são duas expressões bastante citadas no noticiário político, especialmente com as operações da Polícia Federal, como por exemplo: Lava Jato, Zelotes e Carne Fraca. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou no dia 16/05/17, ao Palácio do Planalto uma minuta de decreto que regulamenta o lobby no Governo Federal. A respeito deste assunto é incorreto afirmar:

Tema central: A questão aborda o conceito de lobby e sua regulamentação no Brasil, tema relevante nas provas de Atualidades, especialmente após operações como Lava Jato e debates em 2017 sobre transparência e ética na relação entre empresas e governo.

Explicação didática: Lobby é a atuação legítima de grupos organizados ou indivíduos que buscam influenciar decisões políticas a favor de interesses específicos. Esta atividade, comum em democracias, é importante para que diferentes setores apresentem suas demandas e argumentos ao poder público, contribuindo para decisões mais informadas. O problema ocorre quando o lobby é usado de forma ilícita, aproximando-se de crimes como tráfico de influência ou corrupção.

Até 2017, o lobby não era regulamentado no Brasil, mas não era ilegal; apenas faltava uma lei que disciplinasse como deveria ser exercido. A iniciativa da CGU de criar regras visava aumentar a transparência e impedir abusos.

Justificativa da alternativa correta (B): A assertiva B está incorreta porque afirma que o lobby “é ilegal no Brasil”. Isso é um erro frequente em concursos: ilegalidade é diferente de “não regulamentação”. O lobby, até 2017, não tinha lei própria, mas sua prática não era proibida, desde que respeitados os limites legais. Fique atento a palavras como “é ilegal” que indicam afirmação absoluta e muitas vezes equivocada, servindo como pegadinha.

Análise das demais alternativas:

A – Correta. Explica de maneira clara o papel do lobby.
C – Correta. Mostra a contribuição positiva do lobby quando feito de modo ético.
D – Correta. Destaca o risco de práticas ilegais associadas à atividade.
E – Correta. Alude à proposta governamental para credenciamento e transparência.

Dicas para concursos: Atenção a absolutismos (“é ilegal”, “nunca”, “sempre”, “todos”), pois costumam indicar erro. Differencie termos técnicos próximos: “não regulamentado” ≠ “ilegal”. Relacione o tema à legislação brasileira para fundamentar sua resposta.

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