Questão 96e5ed36-e6
Prova:Esamc 2016
Disciplina:História
Assunto:História do Brasil, Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)
Leia o trecho a seguir:
Os autores do pedido [de impeachment] alegam que Dilma recorreu
em 2014 e 2015 a manobras contábeis, as chamadas pedaladas fiscais,
para ajustar, no papel, as contas do governo, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real. [...] Ao praticar as pedaladas,
Dilma teria ferido não apenas o artigo 36 da Lei de Responsabilidade
Fiscal (que proíbe operação de crédito entre bancos públicos e o Tesouro
Nacional), mas, também, a Lei 1.079/50. Segundo essa lei, é crime de responsabilidade do presidente “ordenar ou autorizar a abertura de crédito
em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal [...]”
(VASCONCELOS, Yuri. A Radiografia do impeachment.
In____Revista Guia do Estudante – Atualidades. SP: Abril, agosto de 2016, p. 76.)
Quanto às pedaladas fiscais, [José Eduardo] Cardozo [advogado-geral da União] alegou que os atrasos nos repasses aos bancos públicos
são práticas historicamente aceitas e têm sido efetivadas desde o ano
de 2000. Começaram no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e foram praticadas nos dois governos de Lula. Se tais manobras
constituem crime de responsabilidade, questionou o chefe da AGU, por
que só ela [a presidenta Dilma Roussef] estaria sendo duramente punida
com a perda do mandato?
(Ob. Cit. p. 78.)
Tomando por base as informações contidas nos excertos e o atual
quadro de disputas políticas no Brasil, julgue os itens:
I. De acordo com os fragmentos, não existe consenso se houve ou não
prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Roussef
ao realizar as chamadas pedaladas fiscais.
II. O afastamento de Dilma do cargo de presidente, ocorrido em agosto, sem a comprovação de prática criminosa em suas ações, pode
ser entendido como uma manobra política dos grupos de oposição,
como forma de chegarem ao poder por um “atalho constitucional”.
III. Apesar da afirmação da defesa da presidente de que as pedaladas
fiscais são práticas historicamente aceitas, tendo sido utilizadas por
outros presidentes, apenas durante o governo de Dilma Roussef
houve a comprovação da utilização da manobra e, consequentemente, da prática criminosa do governo.
Está (ão) correto (s):
Leia o trecho a seguir:
Os autores do pedido [de impeachment] alegam que Dilma recorreu
em 2014 e 2015 a manobras contábeis, as chamadas pedaladas fiscais,
para ajustar, no papel, as contas do governo, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real. [...] Ao praticar as pedaladas,
Dilma teria ferido não apenas o artigo 36 da Lei de Responsabilidade
Fiscal (que proíbe operação de crédito entre bancos públicos e o Tesouro
Nacional), mas, também, a Lei 1.079/50. Segundo essa lei, é crime de responsabilidade do presidente “ordenar ou autorizar a abertura de crédito
em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal [...]”
(VASCONCELOS, Yuri. A Radiografia do impeachment.
In____Revista Guia do Estudante – Atualidades. SP: Abril, agosto de 2016, p. 76.)
Quanto às pedaladas fiscais, [José Eduardo] Cardozo [advogado-geral da União] alegou que os atrasos nos repasses aos bancos públicos
são práticas historicamente aceitas e têm sido efetivadas desde o ano
de 2000. Começaram no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e foram praticadas nos dois governos de Lula. Se tais manobras
constituem crime de responsabilidade, questionou o chefe da AGU, por
que só ela [a presidenta Dilma Roussef] estaria sendo duramente punida
com a perda do mandato?
(Ob. Cit. p. 78.)
Tomando por base as informações contidas nos excertos e o atual
quadro de disputas políticas no Brasil, julgue os itens:
I. De acordo com os fragmentos, não existe consenso se houve ou não
prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Roussef
ao realizar as chamadas pedaladas fiscais.
II. O afastamento de Dilma do cargo de presidente, ocorrido em agosto, sem a comprovação de prática criminosa em suas ações, pode
ser entendido como uma manobra política dos grupos de oposição,
como forma de chegarem ao poder por um “atalho constitucional”.
III. Apesar da afirmação da defesa da presidente de que as pedaladas
fiscais são práticas historicamente aceitas, tendo sido utilizadas por
outros presidentes, apenas durante o governo de Dilma Roussef
houve a comprovação da utilização da manobra e, consequentemente, da prática criminosa do governo.
Está (ão) correto (s):
A
I apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II e III.
