O Império do Brasil representou um momento único na história brasileira. Sobre a dinâmica e a identidade política nesse contexto, é correto afirmar que:
I – as câmaras e os juizados municipais, durante o Primeiro Reinado e as Regências, defenderam os interesses centralizadores das elites do Rio de Janeiro, o que se articulava aos projetos do Estado Imperial.
II – o combate à autonomia municipal era recorrente, gerando conflitos em muitas circunstâncias (as revoltas regenciais, por exemplo), as quais a Monarquia reprimia duramente.
III – o voto era um direito de poucos, uma prática política relacionada ao sexo masculino, à idade e às condições financeiras.
IV – A escravidão tanto era parte constitutiva da cena política quanto uma indicação de seus limites, visto que, para mantê- la, o Estado mobilizava grande esforço na legitimação pública de uma propriedade particular.
Estão corretas:
I – as câmaras e os juizados municipais, durante o Primeiro Reinado e as Regências, defenderam os interesses centralizadores das elites do Rio de Janeiro, o que se articulava aos projetos do Estado Imperial.
II – o combate à autonomia municipal era recorrente, gerando conflitos em muitas circunstâncias (as revoltas regenciais, por exemplo), as quais a Monarquia reprimia duramente.
III – o voto era um direito de poucos, uma prática política relacionada ao sexo masculino, à idade e às condições financeiras.
IV – A escravidão tanto era parte constitutiva da cena política quanto uma indicação de seus limites, visto que, para mantê- la, o Estado mobilizava grande esforço na legitimação pública de uma propriedade particular.
Estão corretas:
Gabarito comentado
Alternativa correta: B — II, III e IV
Tema central: dinâmica política do Império do Brasil (1822–1889): centralização vs. autonomia municipal/provincial, caráter oligárquico do sistema político e a presença constitutiva da escravidão na ordem estatal.
Resumo teórico conciso: A Constituição de 1824 instituiu um Estado relativamente centralizador e um sistema eleitoral censitário (voto restrito a homens com certos requisitos de idade e renda). No período regencial houve crises e revoltas regionais (Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha) que demonstraram tensões entre poder central e demandas locais; o Ato Adicional de 1834 tentou descentralizar parcialmente ao fortalecer as Assembleias Provinciais. A escravidão foi protegida por leis e práticas estatais; mesmo medidas contra o tráfico (por exemplo, Lei Eusébio de Queirós, 1850) e leis posteriores de alívio foram sempre mediadas pelo esforço do Estado para legitimar a propriedade escravista.
Por que B está correta (II, III e IV):
II — Verdadeira: houve conflito reiterado sobre autonomia municipal/provincial; as regências marcaram muitos levantes que foram duramente reprimidos pelo poder central, demonstrando a tensão entre demandas locais e controle imperial.
III — Verdadeira: o voto era censitário e restrito a homens que cumpriam limites de idade e renda — não era sufrágio universal.
IV — Verdadeira: a escravidão era parte constitutiva da política e do regime econômico; o Estado atuou para proteger essa propriedade e regular o sistema escravista (ex.: atuação legislativa e judiciária, repressão a fugas e quilombos).
Análise da alternativa incorreta I: Falsa — as câmaras municipais e juizados eram frequentemente espaços de poder local e de defesa de interesses oligárquicos regionais, não simples instrumentos centralizadores das elites do Rio de Janeiro. Muitas vezes resistiam a medidas centralizadoras; a relação entre elites locais e Estado imperial era complexa e variou por região e momento.
Estratégia de prova: identifique termos-chaves (ex.: “defenderam os interesses centralizadores do Rio de Janeiro”) e confronte com fatos institucionais (Constituição de 1824; Ato Adicional de 1834) e exemplos de revoltas regionais. Questões sobre o Império costumam exigir distinção entre centralização formal e dinâmica local.
Fontes recomendadas: Constituição de 1824; Ato Adicional (1834); estudos de Emília Viotti da Costa e de José Murilo de Carvalho sobre elites e poder no Império.
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