O movimento negro no Brasil, embora exista de fato desde a Colônia, teve seus avanços reais constituídos em políticas públicas a partir dos anos 1990.

Sobre as bandeiras, ações afirmativas e conquistas deste movimento, é INCORRETO afirmar que:

Resposta correta: D

Tema e relevância
O enunciado trata do movimento negro brasileiro e das principais reivindicações transformadas em políticas públicas desde os anos 1990. É tema frequente em concursos porque exige conhecer leis, políticas afirmativas e a crítica ao mito da “democracia racial”.

Resumo teórico rápido
O movimento negro reivindica igualdade racial por meio de políticas afirmativas (cotas, programas sociais), reconhecimento da cultura afro-brasileira e combate ao racismo institucional. A institucionalização dessas demandas aparece em leis e programas: por exemplo, a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Lei nº 10.639/2003) e as políticas de ação afirmativa que culminaram na Lei nº 12.711/2012 (sistema de cotas em universidades federais e institutos federais).

Por que a alternativa D está correta (ou seja, é a INCORRETA do enunciado)
A alternativa D afirma que o movimento "pretendem indenizar economicamente os descendentes de escravos". Isso generaliza de forma equivocada: o movimento negro historicamente reivindica medidas compensatórias e reparatórias em várias frentes (educação, saúde, acesso ao trabalho), e existem propostas e debates sobre reparações, mas não há uma política nacional consolidada cujo objetivo principal seja a indenização financeira universal a todos os descendentes de escravos. As conquistas concretas e legisladas são, sobretudo, ações afirmativas, ensino obrigatório da cultura afro-brasileira e políticas públicas antirracistas — não uma indenização financeira automática a toda população descendente de escravizados.

Análise das demais alternativas
A – Verdadeira: corresponde diretamente à Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo escolar a história e cultura afro-brasileira e africana.
B – Verdadeira: as ações afirmativas visam reduzir desigualdades raciais; um mecanismo concreto são as cotas em universidades públicas (Lei nº 12.711/2012 e políticas institucionais anteriores e complementares).
C – Verdadeira: o movimento negro critica a ideia de "democracia racial" (conceito associado à narrativa de miscigenação sem conflitos) e reúne demandas de políticas identitárias e antirracistas — posição defendida por intelectuais e ativistas (p. ex., Florestan Fernandes, Abdias do Nascimento e outros críticos desse mito).

Dica de prova
Ao ver “INCORRETO”, busque a alternativa que generaliza ou afirma algo que não consta como política consolidada. Memorize as leis-chaves (10.639/2003; 12.711/2012) e trate com cautela termos absolutos como “indenizar economicamente” sem referência a lei federal específica.

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