O ano de 1850 significou, de fato, um marco decisivo na história do Segundo Reinado. No poder desde 1848, estava um Ministério nitidamente conservador, Araújo Lima (Marquês de Olinda), Euzébio de Queiroz, Paulino José Soares de Souza e Joaquim José Rodrigues Torres. Esse Ministério legislaria sobre questões fundamentais: o problema da estrutura agrária, a questão da escravidão e o incentivo à imigração.

São medidas vinculadas a esse Ministério:

Resposta certa: Alternativa A

Tema central: políticas do Segundo Reinado em 1850 — medidas conservadoras sobre estrutura agrária, controle do tráfico de escravos e manutenção da ordem interna (Guarda Nacional). Para resolver, é preciso relacionar leis e eventos ao ano/Ministério indicado (Marquês de Olinda / Eusébio de Queirós).

Resumo teórico: em 1850 o governo imperial aprovou medidas que protegiam os interesses da elite agrária e buscavam estabilizar o regime: a Lei Eusébio de Queirós (proibição efetiva do tráfico transatlântico de escravos) e a Lei de Terras (regulamentação da posse por compra, dificultando acesso gratuito à terra). Havia também ações para reorganizar forças de ordem pública como a Guarda Nacional, instrumento importante para o controle político local.

Fontes/leis citadas: Lei Eusébio de Queirós (1850) — proíbe o tráfico de africanos para o Brasil; Lei de Terras (1850) — regula a aquisição de terras no Império. (Compare com as Leis posteriores: Lei do Ventre Livre — 1871; Lei do Sexagenário — 1885; Lei Áurea — 1888.)

Justificativa da alternativa A: todas as medidas listadas em A correspondem ao pacote legislativo e político associado ao Ministério conservador de 1850: a Lei de Terras (controle da propriedade agrária), a abolição do tráfico (Eusébio de Queirós) e ações de reorganização da Guarda Nacional para reforçar a ordem. Por isso A é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

B: mistura a abolição do tráfico (ok) com a criação de corpos de voluntários da Guerra do Paraguai — incorreto, porque a Guerra do Paraguai ocorreu em 1864–1870, bem depois de 1850.

C: inclui a Lei do Sexagenário (1885) e voluntários da Guerra do Paraguai — medidas tardias, não ligadas a 1850.

D: traz a Lei do Ventre Livre (1871) — avanço da legislação abolicionista, porém duas décadas depois; por isso não se relaciona ao Ministério de 1850.

E: reúne a Lei do Sexagenário (1885) e a Lei de Terras (1850) — parcialmente correta (Lei de Terras), mas a presença de duas leis tardias torna a alternativa errada.

Estratégia para concursos: ao ver uma data/ministério, mentalize a linha do tempo: 1850 → Lei Eusébio e Lei de Terras; 1871 → Ventre Livre; 1885 → Sexagenário; 1888 → Abolição total. Verifique também guerras (Paraguai: 1864–70) para eliminar alternativas com anacronismos.

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