Sobre a política econômica do primeiro governo do regime militar brasileiro, analise as seguintes proposições:
I - Castelo Branco reduziu o índice da inflação para menos de 10% ao ano e alavancou o PIB e a taxa de investimentos. Adotou uma política
desenvolvimentista baseada no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pela Comissão Econômica para a América
Latina - CEPAL.
II - Castelo Branco diminuiu o ritmo das obras públicas, cortou subsídios, dificultou o crédito e aumentou o número de falências e concordatas.
Estimulou o crescimento do Produto Nacional Bruto, dando incentivos fiscais, de crédito e cambiais aos setores exportadores e fez
aprovar a lei de remessas de lucro.
III - Contrapondo-se ao governo João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, Castelo Branco reeditou a estabilidade no emprego e extinguiu
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, conseguiu diminuir a inflação e o custo de vida, já que o desemprego e a
capacidade ociosa das indústrias diminuíram.
IV - A construção civil e a indústria de bens de consumo duráveis eram os setores mais dinâmicos da economia. A pecuária e a agricultura de
exportação expandiram-se. Já os bens de consumo não-duráveis, destinados à população de baixa renda, tiveram crescimento reduzido
ou negativo.
Estão corretas apenas as proposições:
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa C — II e IV
Tema central: política econômica do primeiro governo militar (Castelo Branco, 1964‑1967): medidas de estabilização, ajuste fiscal e composição setorial do crescimento. É necessário distinguir medidas ortodoxas (austeridade, restrição de crédito) das propostas desenvolvimentistas de outras correntes (CEPAListas).
Resumo teórico rápido: o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG, 1964) orientou políticas de contenção fiscal e monetária para reduzir inflação e restabelecer confiança. Houve corte de subsídios e restrição ao crédito, impacto sobre falências e desemprego no curto prazo, e simultaneamente medidas para incentivar exportações e setores de maior intensidade de investimento (construção, bens duráveis). A influência veio de economistas liberais do governo, não de um plano elaborado pela CEPAL.
Fontes sugeridas: estudos sobre o PAEG e história econômica do Brasil (obras introdutórias de Celso Furtado; textos e sínteses sobre o regime militar e a política econômica; documentos do próprio PAEG - 1964).
Justificativa da alternativa correta (II e IV): II descreve corretamente as medidas do PAEG: redução de obras públicas, corte de subsídios, aperto do crédito e aumento de falências no curto prazo; e políticas de estímulo às exportações e regulamentação de remessas de lucros foram adotadas para atrair capital e equilibrar balanço de pagamentos. IV também confere com a dinâmica setorial: crescimento puxado pela construção civil e indústria de bens duráveis; agronegócio e exportações ganharam espaço; bens não‑duráveis para baixa renda apresentaram crescimento fraco, refletindo desigualdade de renda e prioridades de investimento.
Por que as outras proposições são falsas: I — incorreta em dois pontos: a redução inflacionária não chegou tão rapidamente a menos de 10% ao ano no período imediato, e o PAEG não foi produto da CEPAL; foi um programa doméstico influenciado por economistas liberais do governo. III — falsifica medidas trabalhistas: o regime não “reeditou a estabilidade” e nem extinguiu o FGTS como descrito; na prática houve mudanças na relação capital‑trabalho que limitaram direitos trabalhistas. Além disso, a afirmação causal simplista (queda da inflação por queda do desemprego e da capacidade ociosa) não corresponde à realidade do ajuste recessivo inicial.
Dica de interpretação: atente para palavras absolutas (p.ex. “extinguiu”, “menos de 10%”) e para a origem de programas (CEPAL vs. equipe interna). Relacione medidas (austeridade, crédito, incentivos cambiais) com seus efeitos imediatos e de médio prazo.
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