Durante o governo Regencial, foi criada no Brasil a
Guarda Nacional (1831), que teve entre seus objetivos:
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa C
Tema central: a criação da Guarda Nacional no período regencial (após a abdicação de D. Pedro I, 1831) e suas finalidades políticas e sociais. É essencial relacionar data/período, caráter da instituição e quem se beneficiou com sua existência.
Resumo teórico: a Guarda Nacional foi instituída pela lei de 18 de agosto de 1831 como força armada de caráter local e cívico, organizada nas províncias. Seus quadros eram, em grande parte, proprietários rurais e da pequena elite local. Serviu como alternativa às tropas regulares do Exército, reduzindo a presença militar central e consolidando o domínio das elites agrárias sobre a ordem interna.
Por que a alternativa C está correta: a Guarda Nacional substituiu — em muitos lugares — a função de policiamento e repressão que seria desempenhada por tropas regulares, ao mesmo tempo em que deu às elites locais (proprietários rurais, fazendeiros e latifundiários) controle sobre forças armadas locais. Isso reforçava o poder das oligarquias agrárias nas províncias e limitava a ação de um Exército centralizado.
Análise das alternativas incorretas:
A — incorreta. A Guarda foi criada na Regência, após a abdicação de D. Pedro I; portanto não visava apoiar seu reinado na consolidação da Independência.
B — incorreta. Pelo contrário: a Guarda protegia os interesses das elites agrárias, não os grupos que lideravam oposição a elas.
D — incorreta. A função primária não era defesa de fronteiras externas; era atuação interna para manutenção da ordem e do controle local.
E — parcialmente enganosa. Embora a Guarda tenha sido usada para conter rebeliões, a alternativa enfatiza "ordem institucional militar" — o objetivo principal foi político e social (conter movimentos populares e fortalecer elites), não exclusivamente evitar motins dentro da institucionalidade militar.
Dica de prova: ao ver termos como "Regencial" ou datas em torno de 1831, associe imediatamente a mudanças após a abdicação. Busque quem ganhava poder com a medida (elites locais) e descarte alternativas que indiquem apoio a D. Pedro I ou defesa externa.
Fontes consultadas: Lei de 18 de agosto de 1831 (criação da Guarda Nacional); estudos de Boris Fausto e José Murilo de Carvalho sobre o período regencial.
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