A Lei Eusébio de Queirós, de 1850, pôs fim ao tráfico interatlântico de escravos. No mundo do trabalho,
tal mudança representou:
Gabarito comentado
Resposta correta: E
Tema central: A Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850) trata do fim do tráfico transatlântico legal de escravos. A questão avalia a diferença entre a proibição formal (lei) e os efeitos práticos imediatos no mercado de trabalho escravo.
Resumo teórico: A lei proibiu a entrada legal de africanos no Brasil, pressionada pelo Reino Unido e por setores que viam custo político e econômico no tráfico. No entanto, a proibição não extinguiu instantaneamente a demanda por trabalho escravo: o tráfico continuou de forma clandestina em várias regiões, e manteve-se também o comércio interno de escravos. Fontes: Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850); estudos de Emília Viotti da Costa e João José Reis sobre escravidão e tráfico.
Justificativa da alternativa E: A alternativa aponta que, após a lei, os escravos continuaram a entrar, agora de modo ilegal. Historicamente, o tráfico ilegal persistiu por décadas em rotas clandestinas — especialmente em áreas menos fiscalizadas — garantindo que novas pessoas continuassem a ser incorporadas ao cativeiro. Assim, a mudança legal levou à criminalização do comércio, mas não ao seu fim imediato; por isso a alternativa E é a indicada pela banca.
Análise das alternativas incorretas:
A - a escassez de mão de obra. Incorreta: não houve escassez imediata e generalizada; a população escrava ainda era numerosa e o comércio interno supria demandas regionais.
B - o financiamento pelos usineiros da migração europeia. Incorreta: o financiamento massivo da imigração europeia pelos cafeicultores e usineiros ocorreu apenas mais tarde (final do século XIX) como política para substituir trabalho escravo em processo de declínio.
C - a transformação dos escravos em trabalhadores assalariados. Incorreta: a transição para trabalho assalariado foi gradual e tardia; a lei não converteu automaticamente escravos em assalariados.
D - a escravização das populações indígenas em substituição aos africanos. Incorreta: houve episódios de violência e coação contra indígenas, mas não ocorreu uma substituição generalizada do trabalho africano por indígena após 1850.
Dica de interpretação: Ao ler enunciados que dizem "pôs fim", questione se se refere ao fim legal ou efetivo. Provas costumam explorar essa diferença entre norma e prática histórica.
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