O estabelecimento de regimes militares é um fenômeno freqüente na história política brasileira do século XX, tal como ocorreu entre 1930-1945 e entre 1964-1985. Acerca destes dois contextos, julgue a validade das proposições a seguir.
I. Em ambos, a Carta Constitucional foi reformulada, foram suspensas as eleições livres diretas e foram feitas intervenções nos governos estaduais.
II. Nos dois casos, o regime ditatorial foi implantado através de golpes militares, registrando momentos de endurecimento com suspensão dos direitos civis.
III. Nos dois casos, foi implantada uma política populista, permitindo a mobilização independente dos trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em ambos, a Carta Constitucional foi reformulada, foram suspensas as eleições livres diretas e foram feitas intervenções nos governos estaduais.
II. Nos dois casos, o regime ditatorial foi implantado através de golpes militares, registrando momentos de endurecimento com suspensão dos direitos civis.
III. Nos dois casos, foi implantada uma política populista, permitindo a mobilização independente dos trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Resposta: Alternativa A
Tema central: comparação entre os regimes autoritários no Brasil (1930–1945 e 1964–1985). É preciso distinguir fases, mecanismos de tomada do poder, alterações constitucionais, repressão e políticas sociais/ sindicais.
Resumo teórico e pista de leitura: trate 1930–1945 em duas fases: (a) 1930–1934/35 (governo provisório e Constituinte de 1934) e (b) 1937–1945 (Estado Novo). Para 1964–1985, observe a sequência de Atos Institucionais (AI), especialmente AI-2 (1965) e AI-5 (1968), e a Constituição de 1967. Compare: mudança/ reforma constitucional, suspensão de eleições diretas, intervenções nos estados, suspensão de direitos e política social/ sindical.
Por que a alternativa A é correta (I e II verdadeiras; III falsa):
I — Verdadeira. Em ambos os períodos houve reformulação ou supressão da ordem constitucional: 1937 instaurou o Estado Novo com nova Carta (caráter autoritário) e 1964/anos seguintes usaram Atos Institucionais culminando na Constituição de 1967; as eleições presidenciais diretas ficaram suspensas em momentos-chave (Estado Novo e regime militar com presidente eleito indiretamente) e houve intervenções federais e nomeação/remoção de governadores em ambas as fases.
II — Verdadeira. Ambos os regimes foram implantados por rupturas com participação militar (1930 teve apoio militar; 1937 foi golpe de Vargas com apoio castrense; 1964 foi golpe militar) e ambos conheceram “endurecimentos”: Estado Novo centralizou e cerceou liberdades; o AI‑5 (1968) ampliou repressão e suspendeu direitos civis.
III — Falsa. Apesar de Vargas ter adotado políticas trabalhistas que traziam apelo popular (legislação trabalhista, CLT de 1943), o Estado Novo controlou e corporativizou os trabalhadores, limitando a mobilização independente. Já o regime de 1964 foi antipopulista e reprimiu movimentos e sindicatos independentes (reorganização sindical, cassações), portanto não permitiu mobilização autônoma dos trabalhadores.
Fontes e leituras recomendadas: Thomas E. Skidmore, Brasil: de Getúlio a Castelo; Boris Fausto, História do Brasil; atos institucionais (AI‑5) e Constituição de 1937/1967; CLT (1943) para contexto trabalhista.
Dica para provas: atente a termos absolutos como “permitindo a mobilização independente” — é sinal de armadilha. Sempre subdivida períodos e relacione medidas jurídicas (constituições/AI) às práticas políticas (intervenções, eleições, repressão).
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