O governo Geisel (1974-1979), ao mesmo tempo em que tentava controlar a Linha Dura, elaborava medidas para impedir o avanço do prestígio da oposição, que exigia democracia. Entre 1976 e 1977, utilizando o AI – 5, decretou recesso do Congresso Nacional e promulgou o Pacote de Abril, o qual estabelecia medidas de contenção das oposições. Como exemplos dessas medidas, citam-se:

I. Mandato de seis anos para presidente da República, manutenção das eleições indiretas para governador, criação de senadores biônicos e diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso.

II. Mandato de cinco anos para presidente da República, eleições indiretas somente para a presidência da República, criação de dois partidos políticos apenas e ampliação da representação política dos estados.

III. Mandato de quatro anos para presidente da República, eleições diretas para governador e prefeito, criação de maior número de cargos nos gabinetes da presidência da República e manutenção do direito de greve.

IV. Mandato vitalício para presidente da República, eleições indiretas para senadores e prefeitos, ampliação dos direitos de imprensa e do direito de greve para trabalhadores.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são, apenas:

Resposta correta: A (I)

Tema central: o contexto político do governo Geisel (1974–1979) e o chamado "Pacote de Abril" de 1977 — conjunto de medidas institucionais usadas para conter a oposição e controlar a transição política no regime militar. É preciso reconhecer medidas autoritárias (eleições indiretas, “senadores biônicos”, manipulação do mandato e da representação) versus medidas democráticas.

Resumo teórico breve: após o AI‑5 (1968) o regime adotou instrumentos legais e constitucionais para restringir partidos, eleições e liberdade política. O Pacote de Abril (1977) reforçou mecanismos para reduzir o poder dos setores dissidentes: garantia de eleições indiretas para cargos estratégicos, criação/uso de senadores escolhidos para manter maioria governista (chamados “biônicos”) e ajustes na representação parlamentar que enfraqueciam estados mais opositores.

Justificativa da alternativa correta (I): cada item em I corresponde a medidas destinadas a limitar a oposição: - mandato de seis anos para o presidente foi uma proposta de alteração do arranjo eleitoral visando maior estabilidade do governo; - manutenção de eleições indiretas para governador era prática usada para controlar quem assumia os executivos estaduais; - criação de senadores biônicos era mecanismo já utilizado para garantir maioria no Senado; - diminuição da representação dos estados mais populosos servia para reduzir a influência política de regiões com maior oposição. Esses pontos são coerentes com o objetivo do Pacote de Abril de preservar hegemonia do regime (ver, por exemplo, estudos de Elio Gaspari e análises da historiografia sobre a ditadura).

Análise das alternativas incorretas: - II: incorreta — menciona mandato de cinco anos e afirma que houve criação de apenas dois partidos e ampliação da representação; na verdade o bipartidarismo foi imposto antes (AI‑2, 1965) e o Pacote atuou para restringir representação, não ampliá‑la. - III: incorreta — traz medidas democráticas (mandato de quatro anos, eleições diretas para governador e prefeito, manutenção do direito de greve), que contrariam a lógica repressiva do Pacote. - IV: incorreta — propõe medidas extremas e implausíveis (mandato vitalício, ampliação de direitos de imprensa e de greve), justamente o oposto do que o regime fez ao restringir liberdades.

Dica de prova: identifique termos-chave: "biônicos", "indiretas", "redução da representação" apontam para medidas autoritárias. Desconfie de alternativas que misturam ações claramente democráticas com medidas de um regime ditatorial — geralmente são falsas.

Fontes recomendadas para aprofundar: Elio Gaspari, A Ditadura Envergonhada (volume sobre Geisel); obras de Thomas Skidmore e artigos acadêmicos sobre o Pacote de Abril (1977).

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