Na segunda metade do séc. XIX, no Brasil, os projetos de modernização e urbanização e as transformações econômicas, advindas do aquecimento do mercado pela produção do café, possibilitaram novos empreendimentos, fazendo surgir grupos sociais com interesses divergentes daqueles ligados à produção mais tradicional. A própria Revolução Industrial europeia, do séc. XVIII, estimulara negócios no Brasil, que forçavam a ampliação dos mercados consumidores, fato que implicou uma gradual modificação nas relações de trabalho neste país. Essas transformações iniciaram com a Lei Eusébio de Queirós (1850), em resposta ao decreto inglês – Bill Aberdeen – e resultaram na proibição do tráfico negreiro no Brasil. Antes da Lei Áurea (1888), outras duas leis compunham o processo gradual de substituição da mão-de-obra, de escrava para livre. São elas a Lei _________ e a Lei _________.

Gabarito: Alternativa C

Tema central: trata-se da etapa final do processo de abolição da escravidão no Brasil — a transição gradual entre a proibição do tráfico (Lei Eusébio de Queirós, 1850) e a assinatura da Lei Áurea (1888). É preciso reconhecer as leis que, no século XIX, reduziram progressivamente a dependência da força escrava: a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

Resumo teórico: - Lei do Ventre Livre (1871): declarou livres os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da vigência da lei, embora muitos permanecessem em condição de prestação de trabalho por prazo determinado — mecanismo de transição. - Lei dos Sexagenários (1885): libertou escravos com 60 anos ou mais; alcançou poucos beneficiários e teve eficácia limitada. Essas medidas, junto à proibição do tráfico (1850) e à pressão econômica/social, constituíram etapas da abolição gradual até 1888. Fontes recomendadas: Boris Fausto, História do Brasil; textos legais e manuais sobre o Brasil Imperial.

Por que a alternativa C está correta: ela apresenta exatamente as duas leis históricas que compuseram o processo entre 1850 e 1888: Ventre Livre (1871) e Sexagenário (1885). São as normas reconhecidas pela historiografia como etapas intermediárias da abolição.

Análise das alternativas incorretas:

A: Sena Madureira (1870) e Lei de Terras (1850) — a Sena Madureira não é a lei que se relaciona ao abolicionismo gradual; a Lei de Terras (regulação de propriedade) não é parte do processo de emancipação dos escravos. B: Beneplácito e Padroado (1824) — referem-se a instituições e regime político-religioso do Império, não às leis de libertação. D: Christie (caso diplomático) e “Reacionária” (1846) — não correspondem a medidas de abolição. E: voto censitário e “Reacionária” — temas eleitorais/políticos, não etapas jurídicas do fim da escravidão.

Estratégia de prova: Busque datas e palavras-chave (ventre, sexagenário, gradual, antes da Lei Áurea). Em questões sobre processos longos, identifique marcos legais cronologicamente: 1850 (tráfico), 1871 (ventre livre), 1885 (sexagenários), 1888 (Lei Áurea).

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