No contexto do Segundo Império Brasileiro, foi sancionada a Lei Eusébio de Queirós de 04 de setembro
de 1850 abolindo o tráfico negreiro no Brasil. Como uma das consequências dessa lei, destaca-se a
entrada de imigrantes europeus no Brasil. Sobre esse período é CORRETO afirmar que:
O objetivo do governo imperial, com essa lei, era regularizar a situação das dezenas de ex-escravos
que viviam no Brasil.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C
Tema central: a relação entre a proibição do tráfico transatlântico (Lei Eusébio de Queirós, 4/9/1850) e as transformações no mercado de trabalho rural no Segundo Império, especialmente a entrada de imigrantes europeus.
Resumo teórico: a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico negreiro internacional; com isso, a oferta de escravos novos caiu e o preço do escravizado aumentou. Proprietários rurais, pressionados por custos maiores e por necessidade de mão de obra, buscaram alternativas: trabalho assalariado, contratos de colonato e políticas públicas/privadas de atração de imigrantes (síntese em Boris Fausto; Emília Viotti da Costa). Paralelamente, a Lei de Terras (Lei nº 601, 18/9/1850) instituiu a venda de terras públicas, restringindo concessões gratuitas e beneficiando grandes proprietários.
Justificativa da alternativa C: o fim do tráfico elevou o custo da reprodução da força de trabalho escrava. Para reduzir custos e garantir trabalhadores, proprietários e o Estado passaram a incentivar a imigração europeia — muitas vezes via subvenções, contratos e sistema de parceria — tornando o imigrante uma alternativa economicamente viável. Ex.: expansão cafeeira paulista nas décadas posteriores, com grande entrada de italianos.
Análise das alternativas incorretas:
A — Incorreta. A Lei de Terras (1850) não facilitou a ocupação gratuita por imigrantes; ao contrário, institucionalizou a compra de terras, favorecendo elites e limitando o acesso de pequenos proprietários.
B — Incorreta. A Lei Eusébio visava criminalizar o tráfico transatlântico, não era voltada a “regularizar ex-escravos” residentes no país; a questão da libertação e da situação dos ex-escravos só ganhou políticas mais diretas décadas depois.
D — Incorreta. A imigração foi incentivada por interesses agrários e do Estado em reduzir custos e assegurar trabalhadores; não foi uma política organizada exclusivamente pelos abolicionistas para substituir gradualmente o trabalho escravo.
Dica de prova: atente às datas e aos objetivos formais das leis; diferencie consequência econômica (aumento do preço do escravo) de intenções declaradas; cuidado com alternativas que apresentam finalidades atribuídas a grupos (ex.: “abolicionistas”) sem evidência histórica direta.
Fontes sugeridas: Boris Fausto, História do Brasil; Emília Viotti da Costa, A Abolição.
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