Sobre o contexto de promulgação da Lei da Anistia, em agosto de 1979, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa E (esta é a INCORRETA).
Tema central: a promulgação da Lei da Anistia (28/08/1979) no processo de abertura (distensão) do regime militar: alcance jurídico, beneficiários e efeitos práticos — inclusive controvérsias sobre impunidade por crimes cometidos por agentes do Estado.
Resumo teórico rápido: a Lei de 1979 concedeu anistia para crimes políticos e conexos praticados entre 1961 e 1978, beneficiando exilados, presos políticos e alguns que cometeram atos com motivação política. Não contemplou, em tese, crimes comuns sem motivação política. Na prática, a redação ambiguou casos de agentes do Estado, gerando impunidade até que decisões posteriores do STF (década de 2000/2010) limitem essa interpretação — por exemplo, reconhecendo que crimes de tortura não se enquadram na anistia.
Por que a alternativa E é INCORRETA: ela afirma que a lei anistiou presos políticos e também liberou condenados por “crime de sangue”. Isso é falso: a anistia não teve por objetivo libertar condenados por crimes comuns violentos sem motivação política (os chamados “crime de sangue”). Portanto, a afirmação exagera o alcance da norma.
Análise das demais alternativas (por que são corretas):
A — correta: “O Bêbado e o Equilibrista” tornou‑se símbolo da luta pela anistia, sobretudo na voz de Elis Regina, associada ao luto e à esperança pelo retorno de exilados (ex.: a referência à volta de exilados como símbolo).
B — correta: o Atentado do Riocentro (30/04/1981) foi ação de militares contrários ao processo de abertura, evidenciando setores golpistas insatisfeitos com a redemocratização conduzida por Figueiredo.
C — correta: o Movimento Feminino pela Anistia (criado em meados dos anos 1970) teve papel relevante nas campanhas por anistia e pelos direitos dos presos políticos e exilados.
D — correta com ressalva: embora controversa, a Lei de 1979 e sua aplicação prática resgataram muitos agentes do Estado da persecução, resultando em impunidade para violações graves. Posteriormente o STF reconheceu que certas condutas, como tortura, não são alcançadas pela anistia.
Dica de prova: identifique termos absolutos (“também libertou”, “perdoou crimes de sangue”) — geralmente sinal de alternativa falsa. Conheça a Lei da Anistia (1979) e decisões do STF sobre o tema para distinguir alcance formal e efeitos práticos.
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