Na história da sociedade ocidental, pode-se corretamente
inferir, como exemplo de “setores da mídia que têm prestado
grande desserviços aos direitos humanos”,
Diz a Constituição que todo poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente. A ética republicana impõe a
separação entre o público e o privado, bem como
a democracia, que se caracteriza pelo poder do
povo. Não só através dos seus representantes,
mas também diretamente. Manifestações
públicas são expressão da democracia direta. A
ocupação da cidade pelos seus habitantes é o
que dá a exata dimensão da cidadania. A
criminalização dos manifestantes e dos
movimentos sociais é expressão da violência
ilegítima do Estado e da truculência contra a
democracia. É uma violação da ética que há de
orientar as relações públicas, tendo-se o Estado
como ente instituído e a sociedade como
instituidora e titular de todo poder. A ética
republicana impõe assim o reconhecimento da
supremacia da sociedade sobre o Estado.
A realização do Estado Democrático de Direito
pressupõe o respeito absoluto e incondicional
aos valores jurídicos que lhe são próprios, o
exercício das funções públicas para a proteção
dos direitos da pessoa humana e a realização
das liberdades públicas, a democratização da
estrutura do Estado, a atuação estatal transparente
que permita ao cidadão o controle de seu
funcionamento e a promoção e a defesa dos
princípios da democracia pluralista e a difusão da
cultura jurídica democrática.
São frequentes as mobilizações para a guerra,
mas havemos de mobilizar para a paz; são
frequentes as mobilizações para a ‘demonização’
de pessoas ou grupos sociais, notadamente
daqueles que se situam no campo dos excluídos,
e nesse sentido setores da mídia têm prestado
grande desserviços aos direitos humanos, mas
havemos de mobilizar para a garantia dos direitos.
(DAMASCENO*, 2016).
*João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de
Direito.
Gabarito comentado
Alternativa correta: E
Tema central: a questão trata da utilização da mídia para demonizar opositores e restringir direitos em contextos políticos — prática histórica associada ao Macarthismo (EUA, Guerra Fria).
Resumo teórico: o macarthismo (final dos anos 1940–1950) foi um período de caça às supostas influências comunistas em que órgãos públicos, com apoio de setores da mídia, rotularam críticas ao governo como ameaça comunista. Resultou em listas negras (Hollywood), perseguição profissional e cerceamento de liberdades civis. Para a democracia, tal prática é exemplo de desserviço aos direitos humanos e de uso ilegítimo do aparato público e midiático.
Fontes relevantes: Constituição Federal (art. 1º: “todo poder emana do povo”), estudos sobre Direitos Humanos e literatura sobre a Guerra Fria e McCarthy (ex.: obras sobre Joseph McCarthy e comissões como HUAC).
Por que a alternativa E é correta: descreve exatamente o fenômeno pedido: setores da mídia colaboraram com a rotulação e perseguição de críticos como “comunistas”, transformando críticas em supostas ameaças — correspondendo ao texto de apoio que fala em “demonização” e desserviços aos direitos humanos.
Análise das alternativas incorretas:
A) As 95 Teses de Lutero foram um marco da Reforma religiosa (século XVI), não um caso de mídia modernamente instrumentalizada para demonização política; conceitualmente inadequada.
B) Scotland Yard é polícia metropolitana britânica, não “instituição paramilitar” com política cultural imperial como descrito — afirmação historicamente incorreta.
C) O New Deal (EUA) foi conjunto de políticas intervencionistas para recuperar a economia pós-1929, com programas sociais; não se caracteriza por “contenção salarial apoiada pela população” como mecanismo principal.
D) A propaganda nazista de fato demonizava judeus e outros grupos; porém a alternativa afirma que o Serviço de Propaganda “endeusou” ciganos e asiáticos — o que é falso historicamente. Logo a alternativa é incorreta e contém contradição.
Dica de prova: busque palavras-chave no enunciado (“demonização”, “mídia”, “ameaça comunista”, “Guerra Fria”) e cote com conhecimento histórico rápido — isso elimina opções anacrônicas ou factualmente equivocadas.
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