A política social praticada na maioria dos países industrializados visa compensar os efeitos perversos de outras políticas governamentais, implementadas com o propósito de gerar e acumular riquezas. Esses países, normalmente, contam com alguns programas que garantem compensações à perda de renda provocada por diferentes circunstâncias, como velhice, invalidez, viuvez, doença, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego, crescimento familiar. Todos os cidadãos têm direito a estas compensações, embora elas alcancem apenas aqueles que foram vítimas de tais contingências.

ABRANCHES, S. H. Política social e combate à pobreza. Rio de Janeiro: Zahar, 1989 (adaptado).

Essas compensações se destinam a garantir condições mínimas de subsistência àqueles com menor capacidade de gerar renda suficiente para o seu sustento e condições mínimas de bem-estar. Nesse sentido, podemos entender tais políticas sociais como

Alternativa correta: A

Tema central: trata-se da natureza das políticas sociais nos países industrializados: programas de compensação (aposentadoria, seguro-desemprego, pensões, auxílio-doença etc.) cujo objetivo é garantir padrões mínimos de subsistência a quem perdeu capacidade de gerar renda.

Resumo teórico e referências: essas medidas compõem o que se chama Estado de bem‑estar (welfare state) e sistemas de proteção social. A ideia básica é a redistribuição parcial de renda para assegurar um padrão mínimo de vida — princípio presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. 22 e 25) e em recomendações internacionais sobre pisos de proteção social (ILO Recommendation No. 202, 2012). No Brasil, o conceito converge com direitos sociais constitucionais (art. 6º da CF).

Por que a alternativa A é correta: o enunciado afirma que esses programas “garantem compensações à perda de renda” e que “todos os cidadãos têm direito a estas compensações”, destinando‑se a “garantir condições mínimas de subsistência”. Isso descreve exatamente a garantia de padrões mínimos de vida — benefício universal no direito, operacionalizado quando ocorre a contingência (velhice, doença, desemprego etc.).

Por que as demais alternativas estão erradas:

B — perpetuação de privilégios sociais de alguns cidadãos: incorreta. O texto descreve programas compensatórios destinados aos que perdem renda; não são mecanismos de privilégio, mas de proteção. Privilégios privilegiariam grupos específicos sem justificativa de contingência.

C — redução dos direitos universais dos homens: incorreta. Ao contrário, as políticas sociais ampliam ou garantem direitos sociais (segurança social), não os reduzem.

D — extensão dos direitos de uma minoria a todas as classes sociais: incorreta. O texto indica direito universal (todos os cidadãos têm direito), mas a fruição depende de circunstâncias individuais; não se trata de transferir direitos de uma minoria para todos.

Estratégia de prova: busque palavras-chave do enunciado: “todos os cidadãos têm direito” + “garantir condições mínimas de subsistência” → remete a garantia universal de padrões mínimos. Cuidado com pegadinhas que usam termos como “minoria”, “privilégios” ou “redução”, que invertam o sentido real do texto.

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