Questão 538ed856-fc
Prova:ENCCEJA 2018
Disciplina:Português
Assunto:Interpretação de Textos, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Disponível em: www.direitointegral.com. Acesso em: 1 out. 2013.


Um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei. No Brasil há quatro estatutos, sendo os mais conhecidos o da Criança e do Adolescente (ECA) e o do Idoso. Este estatuto, assim como os demais, tem como função

A
informar as necessidades sociais de uma população.
B
dar privilégios a um determinado grupo de pessoas.
C
proteger e promover os direitos dos cidadãos.
D
criar obrigações para a sociedade.

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