Aprovada em 28 de agosto de 1979, a lei de Anistia assinada pelo presidente da República João Figueiredo estabelecia:

Resposta: Alternativa B

Tema central: trata-se da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28/08/1979), peça-chave para entender o processo de abertura política no final do regime militar brasileiro. É importante conhecer o contexto da ditadura (1964-1985), a repressão política e as medidas de transição democrática.

Resumo teórico e contextualização: A Lei da Anistia, sancionada por João Figueiredo, concedeu perdão a infrações políticas e conexas cometidas entre 1961 e 1979, permitindo a libertação de presos políticos e o retorno de muitos exilados ao país. Foi um passo institucional para a "anistia ampla, geral e irrestrita" que facilitou a reinserção de opositores no cenário político, embora tenha gerado controvérsias posteriores sobre a impunidade de crimes de tortura.

Fonte principal: Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia). Consulta: Portal da Legislação — Presidência da República.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B descreve com precisão o efeito mais direto e reconhecido da lei: a libertação de presos políticos e o retorno de exilados. Esse conteúdo corresponde ao texto e à aplicação histórica da Lei nº 6.683/1979, amplamente referida na bibliografia sobre o período de transição democrática no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A — Organização dos sindicatos para combater a inflação: incorreta. A Lei da Anistia não tratou de política econômica nem da organização sindical; questões sindicais e econômicas foram tratadas em outros momentos e instrumentos.

C — Criação de entidades para investigar crimes do regime: incorreta. A lei não criou mecanismos de investigação ou comissões de apuração. Investigações e comissões (por exemplo, a Comissão da Verdade) só surgiram décadas depois.

D — Punição imediata de militares e civis por crimes contra jornalistas e políticos: incorreta. Na prática, a Lei da Anistia evitou a responsabilização judicial de muitos agentes do Estado por crimes políticos do período coberto, sendo vista por críticos como um fator de impunidade.

E — Perseguição a governadores do PSD: incorreta e anacrônica para 1979. Não corresponde ao conteúdo da lei nem ao contexto político da época.

Dica de interpretação para provas: busque termos-chaves no enunciado (nome da lei, data, efeitos práticos). Em história do Brasil, associe leis a seus objetivos e consequências históricas — aqui, "anistia" vincula-se diretamente a presos políticos e exilados.

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