“(...) O balanço dos golpes pela esquerda entre 1964 e 1979 ainda não se acha concluído. Vejamos o quadro com as informações hoje disponíveis e aproximações calculadas por baixo: cerca de 50 mil pessoas com passagem pelas prisões por motivos políticos; cerca de 20 mil pessoas submetidas a torturas físicas também por motivos políticos; 320 militares de esquerda mortos pelos órgãos repressivos, incluindo 144 como “desaparecidos”, centenas de condenações a penas de prisão, 4 condenações a pena de morte, milhares de exilados, 780 cassações de direitos políticos por dez anos com ato institucional, incontáveis reformas, aposentadorias e demissões do serviço público por atos discricionários.”(GORENDER, Jacob. Combates nas trevas: a esquerda brasileira, das ilusões perdidas à luta armada. 2.ed. São Paulo: Ática, 1987.p. 235).

Com base no texto e seus conhecimentos sobre a ditadura civil militar no Brasil, assinale a alternativa que corresponde corretamente às definições do Ato Institucional nº 5, assinado pelo presidente Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

Resposta correta: Alternativa C

Tema central: o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968 durante a ditadura civil‑militar, que instaurou um regime de exceção mais duro no Brasil. Conhecer suas medidas e efeitos é essencial para questões que tratam de repressão política, direitos civis e instituições no período.

Resumo teórico: O AI-5 ampliou os poderes do Executivo e limitou liberdades fundamentais: autorizou o fechamento do Congresso, suspensão de direitos políticos, intervenções em estados e municípios, censura prévia à imprensa, expulsão e cassação de mandatos e cargos públicos por atos discricionários e, sobretudo, suspendeu o habeas corpus para crimes considerados contra a segurança nacional e a ordem política e social. (Fonte: Ato Institucional nº 5, 13/12/1968; obras de referência sobre o período: Thomas Skidmore, José Murilo de Carvalho).

Por que a alternativa C está correta: ela afirma que o AI-5 suspendia o habeas corpus em crimes considerados contra a segurança nacional. Isso corresponde ao texto e à prática do AI-5, que retirou a proteção judicial para opositores enquadrados nesses tipos de crime, facilitando prisões, torturas, desaparecimentos e outros atos de repressão política.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta: o AI-5 não restaurou a democracia; ao contrário, aprofundou a repressão e o autoritarismo.

B — incorreta: não promovia retorno de opositores; fomentou exílio e perseguição política, impedindo o retorno e reprimiendo quem já estava no país.

D — incorreta: não estimulava participação estudantil ou sindical; fechou espaços de organização e impôs censura e controle sobre movimentos sociais.

E — incorreta: afirmativa contrária à realidade. O AI-5 facilitou cassações de mandatos e demissões discricionárias sem garantias processuais, não impediu tais medidas.

Estratégia para identificar a resposta em provas: busque palavras‑chave do período — “suspensão do habeas corpus”, “cassação de direitos”, “censura”, “fechamento do Congresso”. Se a alternativa aponta a ampliação de medidas excecionais, é provavelmente correta; se fala em restauração de direitos ou estímulo democrático, desconfie — são armadilhas comuns.

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