Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo [...], a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.

Artigo 1º da Lei de criação da Petrobras (1953). In: CASTELLI JUNIOR, Roberto. História:texto e contexto. São Paulo: Scipione, 2006. p. 604

A criação da Petrobras, em 1953, representa uma vitória

Resposta correta: Alternativa B

1) Tema central
Trata-se da criação da Petrobras (1953) e do debate sobre a propriedade e o controle do petróleo no Brasil. A questão exige reconhecer que a lei estabeleceu monopólio estatal sobre atividades estratégicas do setor — ponto-chave para entender o projeto nacionalista de desenvolvimento econômico.

2) Resumo teórico
Após a campanha popular "O petróleo é nosso", o Estado brasileiro instituiu, pela Lei de criação da Petrobras (Lei nº 2.004/1953), o monopólio da União sobre pesquisa, lavra, refinação e transporte marítimo do petróleo nacional. Isso refletiu a ideia de que recursos estratégicos devem garantir soberania e promover a industrialização dirigida pelo Estado. (Fonte: Lei nº 2.004/1953; Castelli Júnior, Roberto.)

3) Justificativa da alternativa B
A alternativa B afirma que a criação da Petrobras foi vitória do projeto nacionalista do desenvolvimento econômico por meio do monopólio estatal do petróleo — exatamente o que a lei instituiu. O texto legal menciona explicitamente o monopólio da União, alinhando-se ao movimento nacionalista que buscava controlar recursos estratégicos para o desenvolvimento industrial e energético do país.

4) Por que as outras alternativas estão erradas
A — Incorreta: não houve vitória de grupos ligados ao capital inglês que garantiram baixas taxas de importação; o ato jurídico cria monopólio estatal, não favorece interesses ingleses. C — Incorreta: a Petrobras foi criada como empresa estatal; não se trata de controle acionário por capital norte‑americano via financiamento. Na prática, as petroleiras estrangeiras opunham‑se ao monopólio. D — Incorreta: a alternativa confunde monopólio estatal com monopólio da burguesia. A lei reserva ao Estado (União) as atividades, não a iniciativa privada nacional. E — Incorreta: também contradiz o texto legal; a criação da Petrobras não foi instrumento para garantir vantagens à iniciativa privada — ao contrário, restringiu a atuação privada no setor até posterior reestruturação legal (ver mudanças na Lei nº 9.478/1997, que pôs fim ao monopólio estatal).

5) Dica de interpretação
Procure palavras-chave no enunciado: "monopólio da União" indica controle estatal. Relacione com o contexto histórico: campanha "O petróleo é nosso" e a lógica do nacionalismo desenvolvimentista. Questões sobre empresas estatais costumam exigir identificar se a alternativa aponta para iniciativa estatal ou privada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!