Questão 4cee9c0a-d7
Prova:FGV 2013
Disciplina:Atualidades
Assunto:Política, Política no Brasil, Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, [18/09], por um
placar de seis votos a favor e cinco contra, que os embargos infringentes devem ser aceitos pela Corte no
processo do mensalão. O resultado permitirá a realização de um novo julgamento para 12 dos 25
condenados no processo. O voto decisivo foi proferido pelo decano da Corte, Celso de Mello
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,condenados-do-mensalao-terao-direito-a-novo-julgamento,1076153,0.htm
Sobre essa polêmica decisão tomada pelo STF na Ação Penal (AP) 470, é correto afirmar:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, [18/09], por um
placar de seis votos a favor e cinco contra, que os embargos infringentes devem ser aceitos pela Corte no
processo do mensalão. O resultado permitirá a realização de um novo julgamento para 12 dos 25
condenados no processo. O voto decisivo foi proferido pelo decano da Corte, Celso de Mello
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,condenados-do-mensalao-terao-direito-a-novo-julgamento,1076153,0.htm
Sobre essa polêmica decisão tomada pelo STF na Ação Penal (AP) 470, é correto afirmar:
A
A possibilidade dos recursos conhecidos como “embargos infringentes” foi estabelecida no
regulamento interno do STF após o início da AP 470.
B
Com essa decisão, o STF procurou fazer coincidir as decisões judiciais com a vontade das
maiorias contingentes, conforme reza a Constituição.
C
Ao acatar os “embargos infringentes”, o STF admitiu a inocência de 12 entre os 25 réus
anteriormente condenados.
D
A decisão do STF limitou a possibilidade de recurso aos “embargos infringentes” aos 12 réus
que possuem mandatos parlamentares.
E
De acordo com a decisão, estão sujeitas a novo julgamento as condenações impostas pelo
STF que tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição.
