Analisando o conjunto de Leis abolicionistas no Brasil Império (Lei Eusébio de Queiros, Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário), é correto afirmar que

as normas estabelecidas pelas leis abolicionistas enfrentaram resistência junto a elite política e econômica do país, pois não visavam indenizar os proprietários que eram obrigados a libertar seus escravos.

as referidas leis resultaram de pressões externas e internas que contribuíram para acelerar o processo abolicionista, tornando o país pioneiro no combate ao escravismo e contribuindo para a redução das diferenças sociais.

as medidas tomadas pelo Império visavam adaptar gradativamente o trabalhador egresso do escravismo, não apenas ao sistema capitalista de produção, como, também, à sociedade de homens e mulheres livres.

as leis representam a mentalidade da elite do II Reinado, que acreditavam no fim natural da escravidão na medida que se proibiu a importação de escravos e os nascidos no país após a lei de 1871 seriam livres.

as discussões acerca da adaptação do país à mãode-obra livre levou a intensos debates e enfrentamentos entre os dois partidos que sustentavam a monarquia, aprofundando ainda mais suas diferenças ideológicas.

Gabarito comentado

Vanessa CamposMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: D

Tema central: trata-se da política abolicionista gradual do Brasil imperial — conjunto de normas que, entre 1850 e 1885, visaram limitar o tráfico e promover emancipações parciais (Lei Eusébio de Queirós, 1850; Lei do Ventre Livre — Lei nº 2.040/28-09-1871; Lei dos Sexagenários — Lei nº 3.270/28-09-1885).

Resumo teórico: a elite do II Reinado adotou uma postura gradualista: proibiu o tráfico de africanos (1850) e concedeu liberdades restritas às gerações futuras ou a idosos escravizados. A lógica era conservar a ordem social e a propriedade, esperando que a escravidão se extinguisse "naturalmente". Essas leis foram medidas parciais, sem integração ampla dos libertos ao mercado de trabalho ou garantias públicas.

Por que a letra D é a correta? Porque sintetiza precisamente a mentalidade dominante: os líderes do II Reinado acreditavam que, ao impedir a importação de escravos e declarar livres os nascidos após 1871, o sistema escravista tenderia ao fim sem ruptura brusca. As leis refletem esse gradualismo conservador — não uma política de imediata transformação social.

Análise das alternativas incorretas

A — Parcialmente verdadeira (houve resistência de proprietários), mas imprecisa: muitas medidas não obrigaram a libertação imediata de escravos (Ventre Livre não libertou os escravos já existentes) e a resistência decorreu mais amplamente do risco econômico e social que as mudanças representavam, não só da falta de indenização.

B — Incorreta. Houve pressões externas (Reino Unido) e internas, mas o Brasil não foi pioneiro no fim do escravismo; a abolição brasileira ocorreu tardiamente (Lei Áurea em 1888) e as leis não reduziram significativamente as desigualdades sociais.

C — Incorreta. As leis não previram políticas efetivas de inserção dos libertos no capitalismo com direitos sociais: faltaram terras, educação e proteção trabalhista; a integração foi precária e marcada por continuação da exploração.

E — Incorreta. Embora a adaptação à mão de obra livre gerasse debates, é exagerado afirmar que isso aprofundou fortemente as diferenças entre "os dois partidos da monarquia"; a questão abolicionista atravessou grupos sociais e políticas, não se resumindo a um embate partidário linear.

Fonte recomendada: consultar as leis citadas (Eusébio de Queirós, 1850; Lei nº 2.040/1871; Lei nº 3.270/1885) e obras de síntese sobre abolição, por exemplo Emília Viotti da Costa, "A Abolição".

Estratégia para prova: foque em palavras-chave (proibição do tráfico; nascidos livres; gradualismo; elite conservadora). Desconfie de alternativas que exagerem efeitos sociais imediatos ou que apresentem causalidade unívoca.

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