Questão 4b86da4a-e3
Prova:UCPEL 2017
Disciplina:História
Assunto:História do Brasil, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889

Analisando o conjunto de Leis abolicionistas no Brasil Império (Lei Eusébio de Queiros, Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário), é correto afirmar que

A
as normas estabelecidas pelas leis abolicionistas enfrentaram resistência junto a elite política e econômica do país, pois não visavam indenizar os proprietários que eram obrigados a libertar seus escravos.
B
as referidas leis resultaram de pressões externas e internas que contribuíram para acelerar o processo abolicionista, tornando o país pioneiro no combate ao escravismo e contribuindo para a redução das diferenças sociais.
C
as medidas tomadas pelo Império visavam adaptar gradativamente o trabalhador egresso do escravismo, não apenas ao sistema capitalista de produção, como, também, à sociedade de homens e mulheres livres.
D
as leis representam a mentalidade da elite do II Reinado, que acreditavam no fim natural da escravidão na medida que se proibiu a importação de escravos e os nascidos no país após a lei de 1871 seriam livres.
E
as discussões acerca da adaptação do país à mãode-obra livre levou a intensos debates e enfrentamentos entre os dois partidos que sustentavam a monarquia, aprofundando ainda mais suas diferenças ideológicas.

Gabarito comentado

M
Marília FonsecaMonitor com apoio de IA

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo é identificar, no conjunto da Lei Eusébio de Queirós, da Lei do Ventre Livre e da Lei dos Sexagenários, uma política gradualista de extinção da escravidão, compatível com parcelas da elite do II Reinado que admitiam o desaparecimento progressivo do regime sem ruptura imediata; por isso, a alternativa D é a que melhor expressa essa lógica.

Tema central: gradualismo abolicionista imperial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a base indica que a legislação abolicionista gradual foi construída de modo conservador e negociado, com preservação de interesses senhoriais por mecanismos compensatórios, tutela sobre os ingênuos ou postergação da liberdade plena. Assim, o ponto decisivo não é sustentar uma negação genérica de indenização aos proprietários, mas reconhecer o caráter de acomodação desses interesses.
B
Errada
Está errada porque, embora houvesse pressões externas e internas, a alternativa afirma dois pontos incompatíveis com a base: que o Brasil foi pioneiro no combate ao escravismo e que essas leis reduziram as diferenças sociais. A base afirma expressamente que o Brasil não foi pioneiro no antiescravismo e que as leis graduais não produziram superação relevante da desigualdade social.
C
Errada
Está errada porque atribui ao Império uma política estruturada de adaptação do egresso do escravismo ao capitalismo e à sociedade livre. A base é mais restrita: o conjunto das leis tratou do ritmo jurídico da extinção do cativeiro, sem sustentar um projeto consistente de integração social e econômica dos libertos.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque traduz a lógica histórica do conjunto dessas leis: a proibição do tráfico atlântico em 1850 e a liberdade dos nascidos após 1871 apontavam para uma extinção paulatina do regime escravista, sem abolição imediata. Isso corresponde à mentalidade conservadora de parcelas da elite do II Reinado, que admitiam reformas graduais para administrar o fim da escravidão sem ruptura brusca. O alerta necessário é que a expressão "fim natural" não indica espontaneidade, mas a percepção elitista de desaparecimento progressivo do cativeiro.
E
Errada
Está errada porque exagera o conflito entre liberais e conservadores ao falar em intensos debates e aprofundamento de diferenças ideológicas. Segundo a base, apesar de divergências, predominava ampla convergência das elites monárquicas na defesa da ordem e de uma transição controlada, sem polarização ideológica profunda nos termos propostos.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre leis graduais e abolição efetiva: tenta levar o candidato a enxergar pioneirismo antiescravista, inclusão social dos libertos ou forte divisão partidária, quando o ponto correto é o gradualismo conservador aceito por setores da elite imperial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reunir Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários, procure a ideia de transição lenta e parcial, não de ruptura imediata.
  • Elimine alternativas que apresentem essas leis como política de inclusão social efetiva dos libertos; a base sustenta apenas o desmonte gradual do cativeiro.
  • Desconfie de formulações que chamem o Brasil de pioneiro no antiescravismo ou atribuam a essas leis redução relevante das desigualdades sociais.
  • Se aparecer a expressão "fim natural" da escravidão, leia-a como visão política conservadora de extinção progressiva, não como processo espontâneo.

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