Fernando Collor de Melo, eleito presidente da República por voto direito em 1989, foi o primeiro presidente republicano que sofreu um impeachment (impedimento) na história política do Brasil. Nesse contexto é correto afirmar, exceto:

Resposta correta: alternativa C

Tema central: processo de impeachment de Fernando Collor (1992). É importante entender o que são crimes de responsabilidade, o papel das CPIs e o rito constitucional: a Câmara autoriza o afastamento; o Senado julga. Fontes-chave: Constituição Federal de 1988 (arts. sobre crime de responsabilidade) e Lei nº 1.079/1950 (procedimentos).

Resumo teórico: impeachment é procedimento político-jurídico para punir chefes do Executivo por crimes de responsabilidade. A investigação parlamentar (CPI) coleta provas; após autorização da Câmara, o Senado realiza o julgamento que pode afastar e aplicar sanções, inclusive suspensão dos direitos políticos.

Por que C é a exceção (falsa)?

A alternativa C afirma que Collor não teve seus direitos políticos cassados e que foi eleito senador nas eleições seguintes. Isso é incorreto porque, embora Collor tenha renunciado à Presidência antes do término do processo, o Senado o julgou e aplicou pena de suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Além disso, sua eleição para o Senado só ocorreu muitos anos depois (colocou-se novamente na política e foi eleito senador em 2006), não nas "eleições seguintes" imediatas ao impeachment. Logo, a assertiva contém erro temporal e factual.

Análise das demais alternativas (por que são verdadeiras)

A — Verdadeira: as acusações se basearam no esquema de corrupção coordenado por Paulo César Farias (PC Farias), tesoureiro da campanha, configurando crime de responsabilidade.

B — Verdadeira: a CPI instalada na Câmara apurou indícios como tráfico de influência, movimentações financeiras e recursos em contas no exterior, elementos que alimentaram o processo.

D — Verdadeira em seu núcleo: o Senado promoveu o julgamento e aplicou sanções; houve tentativas de apresentar documentos que buscavam justificar a origem dos recursos (como suposto empréstimo), mas essas manobras não impediam o prosseguimento do processo.

Dica de interpretação: em questões com “exceto”, busque a alternativa que contenha erro factual ou temporal. Palavras como “nas eleições seguintes” costumam ser armadilhas temporais — verifique datas reais antes de escolher.

Fontes recomendadas: Constituição Federal (1988), artigos sobre crime de responsabilidade; Lei nº 1.079/1950; estudos históricos sobre o processo Collor-PC Farias.

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