De acordo com o historiador Paulo Pereira de Castro, o período regencial brasileiro (1831-1840) teria sido uma “experiência republicana”. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

Foi um momento marcado por uma relativa estabilidade econômica, na qual a população detinha uma maior participação política, de acordo com o Ato Adicional de 1834.

Um período em que, embora conturbado politicamente, foram aprovadas algumas medidas de caráter liberal, devido à pressão exercida pela Inglaterra, tais como a reformulação do Código de Processo Criminal, que proibia o tráfico de africanos escravizados.

Expressa um momento em que o país adotou o sistema republicano de governo, liderado apenas por brasileiros. Tal fato provocou protestos por parte dos monarquistas em quase todas as províncias, nas chamadas rebeliões do período regencial.

Período de relativa descentralização política, conferindo certa autonomia às províncias, fato evidenciado pela reformulação do Código de Processo Criminal e a instituição do Ato Adicional de 1834.

Período em que eclodiram diversos levantes nas províncias, protestando contra medidas que visavam ao fortalecimento do poder central, tais como a reformulação do Código de Processo Criminal e a instituição do Ato Adicional.

Gabarito comentado

Vicente Maia Monitor do Qconcursos

Tema central: O tema abordado na questão é o Período Regencial brasileiro (1831-1840) e as medidas políticas de descentralização e autonomia provincial introduzidas nesse momento, em especial o Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834.

Justificando a alternativa correta (D): O Período Regencial foi marcado pela tentativa de diminuir o poder do governo central e fortalecer as províncias, diante do vácuo de poder criado pela abdicação de D. Pedro I e a menoridade de D. Pedro II. O Código de Processo Criminal de 1832 ampliou os poderes locais (juízes de paz), e o Ato Adicional de 1834 criou as Assembleias Legislativas Provinciais, permitindo maior autonomia para tratar de assuntos regionais. Essas ações são clássicas medidas de descentralização do poder.

Raciocínio para seleção: Ao ler o enunciado, destaque termos como “experiência republicana”, “autonomia”, “descentralização” e observe menções a reformas ou leis do período. Relacione com o contexto histórico de fragmentação de poder e constantes revoltas provinciais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O período foi instável politicamente e economicamente, com participação política ainda muito restrita. O voto era censitário, excluindo a maior parte da população.

B) Incorreta. O Código de Processo Criminal não visava proibir o tráfico de escravizados nem foi motivado por pressões inglesas. Seu foco era a administração da justiça local.

C) Incorreta. Apesar do termo “experiência republicana”, o Brasil não instituiu oficialmente a República; manteve-se uma monarquia constitucional sob Regência.

E) Incorreta. As rebeliões regionais (como Cabanagem, Sabinada e Farroupilha) ocorreram muitas vezes contra as tentativas do poder central de limitar a autonomia regional, e não contra descentralização.

Dicas de interpretação e pegadinhas: Atenção para termos como “república” (ainda não era oficialmente uma república) e para confundir causa e consequência das reformas. Busque sempre identificar o foco das medidas: descentralização x centralização.

Referência: Obra como História do Brasil de Boris Fausto reforça a descentralização como marco do período regencial.

Conclusão: A alternativa D é a correta porque expressa, de modo preciso, o movimento de descentralização política por meio das reformas de 1832 e 1834, que marcaram o período regencial brasileiro.

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