Questão 42cb19bd-be
Prova:ENEM 2016
Disciplina:Matemática
Assunto:Aritmética e Problemas, Frações e Números Decimais

     Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de 1/3 . 

                                  Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2012.

Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de  

A
4 a 16 meses.
B
16 a 52 meses.
C
16 a 64 meses.
D
24 a 60 meses.
E
28 a 64 meses.

Gabarito comentado

Renato OliveiraProfessor de Raciocínio Lógico e Matemática.
Vídeo produzido em parceria com o Qconcursos.

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