Sobre os desdobramentos da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, assinale a alternativa correta.

Resposta correta: Alternativa B

Tema e relevância: trata-se dos efeitos sociais, políticos e econômicos da Lei Áurea (Lei n.º 3.353, de 13/05/1888). Para responder é preciso distinguir entre emancipação jurídica (fim legal da escravidão) e a transformação das condições materiais e sociais dos libertos.

Resumo teórico: a Lei Áurea tem apenas dois artigos e não previu medidas de integração (terra, trabalho, educação ou indenização). O resultado foi a libertação formal, sem políticas públicas que garantissem cidadania plena. Assim, a população liberta seguiu enfrentando precariedade econômica, discriminação racial e exclusão social. Fontes essenciais: texto da Lei n.º 3.353/1888 e estudos de historiadores como Luiz Felipe de Alencastro e Sidney Chalhoub, que discutem as consequências do pós-abolição.

Por que a alternativa B está correta: ela afirma que, apesar da emancipação jurídica, os libertos continuaram a lutar em condições desvantajosas. Isso sintetiza o consenso historiográfico: a abolição foi imediata e formal, mas não acompanhada de políticas de inclusão — resultando em trabalho mal remunerado, formação escolar limitada e manutenção de barreiras sociais e raciais.

Análise das alternativas incorretas:

A: incorreta — a Lei Áurea extinguiu a escravidão, mas não aboliu o racismo. Chamar Isabel apenas de “Redentora” simplifica a história e ignora continuidades da desigualdade racial.

C: incorreta — não houve democratização imediata do acesso à educação e formação profissional para os ex-escravizados; tais melhorias ocorreram gradualmente e de forma desigual, muitas vezes só no século XX.

D: incorreta — a abolição contribuiu para o desgaste do regime imperial (perda de apoio de setores como militares e parte da elite), não para seu fortalecimento; a queda da monarquia (1889) tem múltiplas causas, incluindo, mas não limitada à abolição.

E: incorreta — a Lei Áurea não determinou indenização aos proprietários; pelo contrário, não previu compensações. A afirmação sobre exceção aos paulistas é imprecisa.

Dica de prova: atente para termos absolutos (por ex., “aboliu o racismo”, “determinou indenização”) — perguntas de concurso costumam usar essas expressões para criar alternativas falsas. Verifique o texto legal: sua brevidade indica ausência de medidas compensatórias.

Fontes recomendadas: Lei n.º 3.353/1888 (texto legal) e estudos de historiadores como Luiz Felipe de Alencastro e Sidney Chalhoub.

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