Após os eventos políticos de 1968 no Brasil, como a “Marcha dos 100 mil”, no Rio de
Janeiro, e vários outros protestos por parte de estudantes e trabalhadores contra a ditadura
militar, o governo brasileiro promulga o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Assinale a alternativa que
congrega os principais pontos do AI-5:
Gabarito comentado
Resposta correta: Alternativa E
1) Tema e relevância
O enunciado trata do Ato Institucional nº 5 (AI‑5, 13/12/1968), marco do endurecimento da ditadura militar no Brasil. É essencial para provas porque sintetiza medidas autoritárias que mudaram a prática política e os direitos civis.
2) Resumo teórico
O AI‑5 deu poderes extraordinários ao Executivo: fechou o Congresso, autorizou a intervenção em estados/municípios, suspendeu garantias constitucionais (como habeas corpus para crimes políticos), institucionalizou a censura prévia a meios culturais e à imprensa e proibiu reuniões políticas não autorizadas. (Fonte: Ato Institucional nº 5, 13/12/1968; ver texto no Arquivo Nacional/Planalto).
3) Justificativa da alternativa E
A alternativa E lista precisamente medidas centrais do AI‑5: fechamento do Congresso, censura prévia a música, cinema, teatro e televisão, censura da imprensa e proibição de reuniões políticas sem autorização — tudo previsto ou praticado após o AI‑5. Portanto, é a opção correta.
4) Por que as outras alternativas estão erradas
- A: incorreta porque afirma “liberdade constitucional de expressão” para arte e mídia — o AI‑5 fez o oposto (censura).
- B: fala em “autonomia do Congresso Nacional” — o AI‑5 retirou poderes do Legislativo (chegou a fechar o Congresso).
- C: afirma “liberdade de imprensa” — também falsa; houve censura e controle editorial.
- D: traz “autonomia do Congresso” (errado) e “liberação de reuniões políticas” (contrário à repressão e proibição do AI‑5).
5) Estratégia para provas
Procure palavras-chave: “fechamento do Congresso”, “censura prévia”, “suspensão de garantias”, “proibição de reuniões”. Desconfie de alternativas que contenham termos opostos (autonomia/liberdade) quando se trata de atos autoritários.
Referências rápidas: Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) — texto e comentários em acervos oficiais e manuais de História do Brasil (ex.: obras sobre ditadura militar, Skidmore; Arquivo Nacional).
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