No âmbito político, 1979 é o ano da Anistia, que foi aprovada em 28 de agosto, envolvendo questões polêmicas [...] Mesmo incorporando o conceito de crimes conexos para beneficiar, em tese, os agentes do Estado envolvidos na prática de torturas e assassinatos, a Lei de Anistia possibilitou o retorno de lideranças políticas que estavam exiladas, o que trouxe novo impulso ao processo de redemocratização. Nesse mesmo ano, foi aprovada a reformulação política que deu origem ao sistema partidário em vigência até os dias de hoje.

(Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.)

A partir do texto acima, pode-se afirmar que a Lei de Anistia NÃO beneficiou

Alternativa correta: E

1. Tema central: trata-se da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), que perdoou crimes de natureza política e os conexos, influenciando o processo de redemocratização. É preciso distinguir crime político/conexo de crime comum e perceber que a questão usa a palavra NÃO, invertendo a busca (quem foi excluído).

2. Resumo teórico: a Lei nº 6.683/1979 prevê anistia para crimes políticos e aqueles considerados conexos — expressão que permitiu alcance mais amplo, incluindo militantes armados e, polêmicamente, alguns agentes do Estado quando as penas eram entendidas como ligadas ao conflito político. Crimes comuns sem ligação com motivação política, especialmente praticados após 1968, ficaram fora do benefício.

Fontes: Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia) — artigo que concede anistia para “crimes de natureza política e os conexos com estes”. Relatórios e debates da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos também documentam a interpretação e controvérsias.

4. Justificativa da alternativa correta (E): “Condenados que praticaram crimes comuns após 1968” não foram beneficiados. A lei alcançou crimes políticos e conexos; não alcança delitos comuns desassociados do contexto político. Portanto, E responde corretamente à pergunta que pede quem não foi beneficiado.

5. Análise das incorretas:

A: cidadãos com cassação de direitos políticos foram, em muitos casos, contemplados pela anistia que restaurou direitos políticos.

B: militares envolvidos — a inclusão do conceito de “conexos” gerou interpretação que, em tese, beneficiou alguns agentes do Estado, razão da polêmica citada no texto de apoio.

C: militantes de organizações armadas foram frequentemente alcançados pela anistia por serem considerados agentes da luta política.

D: lideranças exiladas retornaram ao país graças à anistia; esse retorno impulsionou a redemocratização.

6. Estratégia de prova: ao ver “NÃO beneficiou”, leia primeiro as alternativas, identifique termos-chave (crime político x crime comum; temporalidade “após 1968”) e relacione ao texto legal. Questões sobre anistia costumam explorar o limite entre “conexo” e “comum”.

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