A Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1933, deveria servir para a construção de um novo pacto político que harmonizasse os interesses dos principais grupos em conflito e permitisse a emergência de um novo modelo de Estado.

FERREIRA, M. de M. e SARMENTO, C. E., “A República brasileira: pactos e rupturas”. In CASTRO GOMES, A. e outros (org.), A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira/Fundação Getúlio Vargas-CPDOC, 2002, p. 464.

A Constituinte de 1933

Em 1930 acontece o Movimento de 1930, tradicionalmente chamado de Revolução de 1930, que marca o fim da república Oligárquica estabelecida desde 1894 – com os governos civis – e o fim da alternância das oligarquias cafeeiras de Minas Gerais e São Paulo no controle da esfera federal de poder. Novas articulações políticas são feitas. Novos grupos sociais buscam participação efetiva na estrutura de Estado. No entanto, podemos questionar se é uma “revolução". O conceito supõe mudança de estrutura e isso não acontece. O movimento de 30 é, segundo o historiador Boris Fausto, mais do que tudo, uma forma de grupos sociais não hegemônicas buscarem seu espaço, trazendo com elas novos grupos para o jogo político, como por exemplo as camadas médias urbanas, através, por exemplo, do tenentismo. A constituinte de 1933, que irá elaborar a constituição promulgada de 1934 expressa esse momento político. Sobre a constituinte e a constituição são feitas 5 afirmativas, sendo que apenas uma é verdadeira

A) INCORRETO – A alternativa A descreve a constituição de 1937, que foi outorgada por Vargas após o golpe de Estado que fechou o congresso e estabeleceu o próprio Vargas como ditador. O novo regime será legitimado pela Constituição de 1937, baseada na constituição fascista da Polônia.

B) INCORRETO - Esta opção está quase toda correta. A constituição de 1934 amplia os direitos de cidadania, incluso às mulheres maiores de 18 anos. No entanto não é amplidão o direito de voto aos analfabetos, que só acontecerá com a constituição de 1988.

C) INCORRETO – A proposta de constituição mais avançada do Brasil é a que foi aprovada após o regime militar: a carta de 1988. Antes dela a que pode ser considerada mais próxima de estabelecimento de um Estado Democrático de Direito é a de 1946.

D) INCORRETO - Após o movimento de 1930, com Getúlio Vargas no poder há um enfraquecimento do federalismo o que, inclusive, leva à revolta constitucionalista de São Paulo de 1932. Quanto ao regime parlamentarista, ele existiu em dois momentos da história política do Brasil e sempre como uma solução de compromisso ou para evitar conflito entre grupos de poder – no período do reinado de D. Pedro II ou para solucionar crise. Foi com emenda à constituição e o estabelecimento do parlamentarismo que se contornou a grave crise político- institucional instalada quando da renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 e ascensão do vice João Goulart.

E) CORRETO – Esta afirmativa demonstra corretamente a questão social da época: a introdução de novos grupos sociais no jogo político, expressa na representação classista e, a necessidade de controle do poder das antigas oligarquias regionais, o que motivou em grande parte, o movimento de 1930.

RESPOSTA : ALTERNATIVA E