A Constituição de 1946 introduziu o voto
secreto e o direito de voto aos analfabetos, às
mulheres e aos menores de idade a partir de 16
anos.
Na primeira metade do século XX, a República
brasileira viveu experiências políticas diversas.
Nesse período, tivemos a chamada República
Velha, a Revolução de 1930, a Constituição de
1934, o Estado Novo, a redemocratização e a
Constituição de 1946. Sobre a República brasileira
naquele período, assinale o que for correto.
Gabarito comentado
Resposta correta: E — Errado
Por que a afirmativa está errada?
A frase atribui à Constituição de 1946 mudanças que não foram por ela introduzidas ou consolidadas naquele momento. Três pontos principais mostram o erro:
1) Voto feminino: o direito de as mulheres votarem foi garantido já na fase de reformas eleitorais de 1932 e ficou consagrado na prática e na Constituição de 1934. Portanto, não foi a Constituição de 1946 que “introduziu” esse direito.
2) Voto secreto: o voto secreto também deixou de ser novidade em 1946: as reformas eleitorais do início da Era Vargas (Código Eleitoral de 1932 e medidas subsequentes) estabeleceram o voto secreto e a modernização do processo eleitoral.
3) Voto a menores de 16 anos: a concessão do voto a jovens de 16 anos é uma mudança muito posterior — ficou prevista na Constituição de 1988 (voto facultativo para 16 e 17 anos). Logo, afirmar que a Constituição de 1946 introduziu o voto a partir dos 16 anos é incorreto.
Sobre o voto dos analfabetos: a situação do eleitor analfabeto foi regulada por legislação eleitoral em momentos distintos; não se pode afirmar que a Constituição de 1946 “introduziu” esse direito de forma abrangente. As regras eleitorais e requisitos de alfabetização sofreram alterações ao longo do século XX e foram definitivamente reconfiguradas com as Constituições e códigos posteriores (especialmente 1988 e legislação eleitoral complementar).
Dica de interpretação para provas: atente para verbos como “introduziu” e para datas; verifique cronologia (1932/1934 versus 1946 versus 1988). Se várias afirmações históricas são atribuídas a uma mesma data, desconfiar: muitas reformas brasileiras ocorreram em etapas distintas.
Fontes para consulta rápida: consultas às versões históricas do Código Eleitoral (reformas dos anos 1930), às Constituições de 1934, 1946 e 1988 e às sínteses sobre o processo eleitoral brasileiro em manuais de História do Brasil contemporâneo.
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