Ao longo do período que se estende de 1964 a 1983, no Brasil, estima-se que 50 mil pessoas foram diretamente atingidas com os atos repressivos do governo militar, tendo, a maioria, passagem nas prisões; destas, 20 mil sofreram tortura física, e pelo menos 360 foram mortas. Destas, 144 são oficialmente consideradas desaparecidas; 7.367 foram acusadas; 10.034 atingidas na fase de inquérito em 707 processos judiciais; 4.862 cassadas em definitivo; 6.592 militares atingidos principalmente com a exoneração de seus postos; finalmente, 780 cassações de mandato por 10 anos. Sobre o período em que se vivenciou tal violência de Estado, considere as seguintes afirmativas:

1. As medidas repressivas eram justificadas em nome da defesa da segurança nacional.

2. Em paralelo à tentativa de eliminar os adversários, o governo fazia ampla propaganda sobre a expansão econômico-industrial, o que era designado como “milagre brasileiro”.

3. O governo objetivava perseguir os membros dos partidos de inspiração marxista, cujos ideólogos defendiam a luta armada.

4. Os atos de “exceção”, como foram conhecidas tais medidas, levaram a que as oposições ao governo se mobilizassem em favor da anistia, iniciativa que buscava também o retorno ao Estado de Direito.

5. Os responsáveis pelas torturas e prisões arbitrárias foram processados e condenados após a redemocratização do país.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa correta: D

Tema central: violência de Estado e repressão política durante a ditadura civil‑militar (1964–1985). Exige compreensão de conceitos como segurança nacional, anistia, “milagre econômico” e impunidade/transição democrática.

Resumo teórico conciso: O regime justificou medidas autoritárias pela defesa da segurança nacional, reprimiu opositores (incluindo setores marxistas e não‑armados), e promoveu narrativa do crescimento — o chamado “milagre brasileiro” (finals dos anos 1960/princípios dos 1970). A pressão contra a repressão levou à mobilização pela anistia (Lei nº 6.683/1979). Contudo, a responsabilização judicial dos agentes do Estado foi, em grande parte, frustrada por mecanismos legais e políticos que protegeram os executores; apenas recentemente houve avanços civis e decisões internacionais questionando a anistia (ver Comissão Nacional da Verdade; Caso Gomes Lund v. Brasil, Corte IDH, 2010).

Por que D é correta: Das afirmativas, 1, 2 e 4 são verdadeiras:

• 1 (V): A retórica da segurança nacional foi a base ideológica para justificar a repressão.
• 2 (V): Em paralelo à repressão, o regime divulgou o crescimento econômico — o “milagre brasileiro”.
• 4 (V): Os atos de exceção geraram mobilização pela anistia e pelo retorno ao Estado de Direito.

Por que 3 e 5 são falsas:

• 3 (F): Embora o regime perseguisse grupos guerrilheiros marxistas que defendiam luta armada, a afirmação generaliza: nem todos os membros de partidos de inspiração marxista defendiam a luta armada, e a repressão atingiu também sindicalistas, estudantes, jornalistas e opositores não‑armados.
• 5 (F): Após a redemocratização houve esforços de investigação (Comissão Nacional da Verdade) e decisões internacionais contrárias à impunidade, mas, na prática, grande parte dos responsáveis não foi processada e condenada no país devido à anistia e a barreiras legais/políticas — assim a afirmativa é incorreta em termos gerais.

Análise das alternativas incorretas:

• A (1,3,4): Incorreta porque inclui 3 (generalização errada).
• B (1,2,3,5): Incorreta — inclui 3 e 5, que são falsas.
• C (2,5): Incorreta — contém 5, que não é verdadeira.
• E (todas): Incorreta — 3 e 5 são falsas.

Fontes essenciais para aprofundar: Lei nº 6.683/1979 (Anistia), Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014), decisão Corte IDH — Gomes Lund v. Brasil (2010), além de estudos de historiadores como Carlos Fico e Thomas Skidmore.

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