A legislação trabalhista do governo de Getúlio Vargas, levada a cabo pelo Ministério do Trabalho, buscou inspiração nos modelos europeus com o intuito de:

Alternativa correta: B

Tema central: a questão aborda a legislação trabalhista do governo de Getúlio Vargas e sua inspiração em modelos europeus autoritários — o chamado modelo corporativista — para organizar e controlar as relações entre Estado, empregadores e trabalhadores.

Resumo teórico: durante o Estado Novo (1937–1945) o Estado adotou práticas corporativas: criou mecanismos legais e administrativos que reconheciam direitos trabalhistas (como a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, 1943) mas, simultaneamente, submetiam os sindicatos ao controle estatal. O objetivo era integrar os trabalhadores ao projeto do Estado, evitando greves e a organização autônoma que pudesse contestar o regime.

Justificativa da alternativa B: a legislação e a ação do Ministério do Trabalho visavam exatamente a controlar os sindicatos, transformando-os em instrumentos oficiais ou "oficiais-pelegos" subordinados ao Estado — prática típica dos regimes autoritários e do corporativismo europeu (ex.: Itália fascista). A CLT institucionalizou regras que facilitaram a fiscalização e a intervenção estatal nos sindicatos.

Análise das alternativas incorretas:

A — estimular filiação a partidos: incorreto. No Estado Novo os partidos foram suspensos/abolidos; o regime não buscava fortalecer partidos políticos, mas neutralizar a oposição.

C — garantir fim do analfabetismo por políticas assistencialistas: incorreto. As leis trabalhistas trataram de direitos e organização do trabalho; alfabetização não foi objetivo central dessas normas.

D — legalizar imigrantes italianos: incorreto. A legislação trabalhista não teve como finalidade regular imigração ou "legalizar" contingentes nacionais estrangeiros.

E — diminuir o número de operários para esvaziar oposição: incorreto. O objetivo foi incorporar e controlar os trabalhadores, não reduzir quantitativamente a força de trabalho.

Fontes relevantes: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943); estudos sobre Estado Novo e corporativismo (história política do Brasil, período 1930–1945).

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