As declarações do professor Alcino Salazar e do presidente João Goulart foram feitas em um momento de polarização na sociedade brasileira, que culminou na instauração do regime autoritário em 31 de março de 1964.
Ambas as declarações expressavam, naquele momento, visões antagônicas relacionadas à seguinte dimensão da cidadania:
O professor Alcino Salazar, secretário de justiça da Guanabara, declarou a O Globo que a extensão do voto ao analfabeto é perigosa concessão aos inimigos do regime democrático, fundado na verdade e na pureza do princípio da representação.
Adaptado de O Globo, 21/02/1964.
Em sua mensagem ao Congresso Nacional em 15 de março de 1964, o presidente João Goulart escreveu: “Outra discriminação inaceitável atinge milhões de cidadãos que, embora investidos de todas as responsabilidades (...) e integrados à força de trabalho, com seu contingente mais numeroso, são impedidos de votar por serem analfabetos”.
ALEIXO, J. C. B; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus, Brasília, outubro/2000.
Gabarito comentado
Resposta correta: A - direitos políticos
1) Tema central: Trata-se de uma discussão sobre o acesso ao voto de analfabetos — ou seja, sobre quem pode participar do processo eleitoral. Esse é um debate clássico sobre direitos políticos, que definem quem tem capacidade de eleger e ser eleito.
2) Resumo teórico: Direitos políticos englobam o conjunto de direitos que permitem a participação direta ou indireta na vida política (votar, ser votado, integrar partidos). São regulados por normas eleitorais (ex.: Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965) e pela Constituição (ex.: art. 14 da CF/1988 trata do exercício do direito de voto). A ampliação do alistamento para analfabetos é, portanto, uma ampliação desses direitos; a sua restrição é mecanismo de exclusão política.
3) Justificativa da alternativa correta: As falas citadas discutem explicitamente a extensão do voto e as consequências democráticas dessa medida. João Goulart defende inclusão; Alcino Salazar condena a ampliação por considerá-la perigosa. Ambos lidam com quem tem ou não os direitos políticos. Logo, a dimensão em questão é direitos políticos.
4) Por que as outras alternativas estão erradas:
- B (reparações étnicas): refere-se a compensações por injustiças de base étnica/racial — não aparece no debate sobre alistamento e voto.
- C (benefícios sociais): trata de transferência de renda, assistência ou políticas sociais; as declarações referem‑se ao direito de votar, não a benefícios econômicos ou assistenciais.
- D (oportunidades econômicas): relaciona‑se a emprego, renda e mercado; o foco do texto é participação política, não políticas econômicas.
Fonte recomendada: ALEIXO, J. C. B.; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto... Senatus, 2000. Consulte também o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e o art. 14 da Constituição Federal de 1988 para entender a regulamentação contemporânea dos direitos eleitorais.
Dica de prova: procure palavras-chave no enunciado — aqui: “voto”, “analfabetos”, “impedidos de votar” — que apontam diretamente para direitos políticos. Em debates históricos, relacione enunciado ao contexto (polarização de 1964) para confirmar a leitura.
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