“As consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do
ponto de vista da formação do cidadão, a escravidão afetou tanto
o escravo quanto o senhor. Se um estava abaixo da lei, o outro se
considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a
igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis, mas negada
na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e à arrogância
de poucos correspondem o desfavorecimento e a humilhação de
muitos.”
(CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14ª ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2011, p. 53)
No século XIX, o combate à escravidão no Brasil relacionou-se à
Gabarito comentado
Gabarito: D
Tema central: a questão trata do processo abolicionista no Brasil do século XIX e sua relação com formas de mobilização social e com a construção (ou não) da cidadania plena após a abolição. Para responder, é preciso conhecer as leis emancipacionistas, os atores do movimento abolicionista e o contexto político-social do Segundo Reinado.
Resumo teórico: O abolicionismo no Brasil avançou por etapas legais — Ventre Livre (1871), a chamada Lei dos Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (13 de maio de 1888) — e por intensa ação política e social. Não foi só iniciativa de governantes: clubes, jornais, associações, mulheres, intelectuais (ex.: Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças), setores urbanos e pressão dos próprios escravizados formaram uma frente heterogênea que pressionou pela abolição. (Ver: José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil; datas das leis citadas).
Por que a alternativa D é correta: a abolição foi fruto da mobilização de diferentes grupos sociais — movimento intelectual, imprensa, sociedades abolicionistas, ações de escravos e resistência quilombola, setores do movimento operário e da igreja — que, conjugados, criaram força política suficiente para a aprovação da Lei Áurea. O enunciado de Carvalho aponta exatamente para a dimensão cidadã e as sequelas sociais da escravidão, algo enfrentado por esse amplo movimento.
Análise das alternativas incorretas:
- A — falsa: proprietários rurais, em geral, defenderam a manutenção do regime escravista ou a emancipação gradual indenizada; não houve adesão generalizada aos "direitos humanos" pelos senhores.
- B — falsa: a Constituição e as elites políticas do período não foram, majoritariamente, comprometidas com uma justiça social que incluísse os ex-escravizados; a cidadania plena continuou negada na prática (como observa Carvalho).
- C — falsa: embora a Guerra do Paraguai (1864–1870) tenha influenciado debates (participação de escravos e militares), as leis emancipatórias não foram criadas para "manutenção" da guerra; foram resultado de pressões internas e externas e de estratégias políticas distintas.
Sugestão de leitura: José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil; consultar as leis de 1871, 1885 e a Lei Áurea (13/05/1888) para exercícios de legislação e cronologia.
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