No dia 16 de março de 1971 o então Deputado Estadual João Carlos Gastal, do MDB – político pelotense que havia sido prefeito de Pelotas entre 1959 e 1963 – lamentava, na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a morte trágica do professor Anísio Teixeira.

O advogado e filósofo da educação Anísio Teixeira| Foto: FGVCPDOC

Naquele ano o educador concorria a uma vaga na Academia Brasileira de Letras (ABL) quando desapareceu, e logo em seguida, sua família foi informada pelos militares, que ele se encontrava detido para prestar depoimento. Dois dias depois seu corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio do acadêmico Aurélio Buarque de Holanda, a quem teria visitado na sua campanha para o ingresso na ABL.

Fontes: Ata da sessão do dia 16 de março de 1971, da Assembléia Legislativa do RS, on line no sitio da ALERGS; AZEVEDO, Gislaine.História: passado e presente. 1ªed São Paulo: Ática, 2016. P.191.

O fato narrado no texto acima aconteceu durante o período de vigência da Ditadura Civilmilitar no Brasil (1964-1984). Sobre esse momento histórico do país, é correto afirmar que:

Durante o governo Médici uma rede de órgãos repressivos funcionava para reprimir a oposição; mas, a imprensa atuava livremente e sem sofrer censura como era o caso do jornal Pasquim.

Quando os empresários se reuniam na FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), costumavam fazer uma arrecadação de fundos para financiar a repressão; apesar disso os sindicatos dos trabalhadores tinham sua autonomia preservada e o direito de manifestação plena.

As torturas físicas, morais e psicológicas foram utilizadas contra os presos políticos; mas, o direito ao habeas corpus estava em vigor desde a instituição do AI nº 5, em 1968.

Durante a ditadura civil-militar pelo menos 200 pessoas foram assassinadas pelo regime e 146 estão desaparecidas; por meio das empresas estatais o governo investia nos setores básicos da economia.

O DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), atuava no sentido de aprimorar as instituições democráticas da época, e permitir uma maior liberdade expressão nos meios de comunicação.

Gabarito comentado

Pedro VandréMonitor do Qconcursos

Sobre o contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985), vamos selecionar a alternativa correta:

A) Incorreta – Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), o regime ditatorial intensificou a repressão política e a censura. A imprensa, inclusive jornais críticos como O Pasquim, foi alvo de forte censura. O Pasquim, um dos principais veículos de oposição, sofreu represálias, como prisões de jornalistas e cortes de suas publicações. Assim, a imprensa não atuava "livremente" como afirmado nessa alternativa.

B) Incorreta – De fato, houve apoio de empresários ao regime militar, incluindo financiamento de ações repressivas. No entanto, a segunda parte dessa afirmação está incorreta. Os sindicatos de trabalhadores, ao contrário, sofreram com intervenções e foram rigidamente controlados pelo regime, perdendo autonomia e sendo proibidos de realizar greves. A repressão se estendia tanto às organizações de trabalhadores quanto a qualquer forma de mobilização ou manifestação.

C) Incorreta – O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 1968, suspendia garantias constitucionais, incluindo o direito ao habeas corpus para crimes políticos e contra a segurança nacional. Assim, a afirmação de que o habeas corpus estava em vigor é falsa. O AI-5 foi um dos instrumentos mais repressivos do regime, permitindo prisões arbitrárias e intensificando a violência política.

D) Correta – Durante a ditadura militar no Brasil houve perseguições políticas, tortura e desaparecimentos forçados. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram. Além disso, o regime militar promoveu um forte investimento estatal em setores estratégicos, como energia, infraestrutura e telecomunicações, com empresas estatais como a Petrobras e a Eletrobras desempenhando papeis centrais no desenvolvimento econômico.

E) Incorreta – O DOPS foi um órgão de repressão política, responsável pela perseguição, prisão e tortura de opositores ao regime militar. Longe de aprimorar instituições democráticas ou permitir maior liberdade de expressão, o DOPS desempenhou um papel central na repressão às liberdades democráticas, incluindo censura à imprensa e restrição à liberdade de expressão e associação.

Gabarito – Letra D

Referência:

Lara, Ricardo, and Mauri Antônio da Silva. "A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil." Serviço Social & Sociedade 122 (2015): 275-293.

de Melo, Demian Bezerra. "Ditadura “civil-militar”?: controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente." Espaço plural 13.27 (2012).