O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12/05) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão o vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.
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Assinale a alternativa incorreta a respeito do assunto

O processo de impeachment é composto por seis fases: 1) Pedido, 2) Acolhimento, 3) Primeira votação (na Câmara), 4) Envio para o Senado, 5) Segunda votação (no Senado) e 6) Penalização.

O pedido do impeachment pode ser apresentado à Câmara dos Deputados por qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos.

O pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi realizado através de um abaixo assinado, entregue à Câmara dos Deputados.

O impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor foi aprovado em 1992. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice. Sabendo que seria afastado, ele acabou renunciando, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos.

A Presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo por 180 dias.

Gabarito comentado

Felipe SantosMonitor do Qconcursos

Tema central: O tema da questão é o processo de impeachment presidencial no Brasil, com enfoque no caso da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Saber essas etapas, bem como os agentes e regras envolvidas, é fundamental para atualidades de concursos.

Justificativa – Alternativa incorreta (C):
A alternativa C está INCORRETA. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff não foi feito por um abaixo-assinado. Na verdade, ele foi protocolado diretamente à Câmara por três juristas (Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr., e Janaina Paschoal), conforme prevê a Lei 1.079/1950: qualquer cidadão em pleno exercício dos direitos políticos pode ser autor do pedido, mas não é obrigatório ser por abaixo-assinado coletivo. Isso é uma pegadinha clássica: generalizar a necessidade de abaixo-assinado quando a lei exige apenas a legitimidade do proponente.

Análise das demais alternativas:

A) Correta. Resume as principais fases do impeachment conforme Constituição e Lei 1.079/1950. O roteiro (pedido, acolhimento, votações e penalização) corresponde à prática histórica e jurídica.

B) Correta. Qualquer cidadão brasileiro, com direitos políticos em dia, pode apresentar o pedido de impeachment.

D) Correta. A alternativa narra com precisão o impeachment de Collor: ele renunciou, mas o Senado continuou o processo e cassou direitos políticos, com Itamar Franco assumindo como vice.

E) Correta. Após abertura do processo em 2016, Dilma foi afastada por até 180 dias, conforme prevê o art. 86, §1º da Constituição Federal, período durante o qual Michel Temer assumiu como interino.

Estratégias e cuidados: Fique atento a pegadinhas com termos técnicos (“abaixo-assinado” x “pedido individual”). Sempre procure lembrar o texto da lei e distinguir conceitos próximos. Questões de atualidades podem cobrar detalhes factuais (nomes, datas), mas também ritos legais.

Referências importantes:
Lei 1.079/1950 (“Crimes de Responsabilidade”), Constituição Federal de 1988; autores como Paulo Bonavides (“Curso de Direito Constitucional”) e apostilas de preparatórios consagrados em concursos públicos.

Gabarito: C

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