Acerca dos programas sociais brasileiros, implementados ao longo dos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002), analise as afirmativas abaixo.

I - A reforma sanitária, impulsionada por forte movimento social, ganhou seus contornos definitivos no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), apoiado no direito universal da população à saúde.

II - Em 2001, o programa de combate à mortalidade infantil foi transformado no Programa Bolsa-Alimentação, sob a forma de transferência monetária direta às famílias com filhos pequenos em risco nutricional.

III - Em seu segundo mandato, teve início o programa academia da saúde, espaços físicos dotados de equipamentos, estrutura e profissionais qualificados, instalados em todos os municípios brasileiros, visando à promoção de modos de vida saudáveis da população.

IV - Em seu primeiro mandato, o presidente extinguiu a Legião Brasileira de Assistência (LBA), instituição que caracterizava a velha política social, carregada de corrupção, clientelismo político e promoção de interesses pessoais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativa correta: B — II e IV, apenas.

Tema central: políticas sociais brasileiras na década de 1990 — diferenças entre políticas de saúde pública de caráter universal (SUS), programas focalizados de transferência de renda e mudanças institucionais no modelo de assistência social. Para responder é preciso atenção a cronologias e à natureza (universal x focalizado) de cada programa.

Resumo teórico: A Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde como dever do Estado (Art. 196) e possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 — portanto o SUS é anterior ao governo Fernando Henrique Cardoso. Nos anos 1990 e início dos 2000 houve expansão de programas focalizados de proteção social (transferências monetárias), que evoluíram até o Bolsa Família (2003). Também ocorreram reformas administrativas para desarticular práticas clientelistas em instituições ligadas à assistência social.

Fontes úteis: Constituição Federal de 1988 (art.196); Lei nº 8.080/1990 (regulamenta o SUS); documentos do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social sobre programas de transferência de renda e histórico institucional.

Justificativa da alternativa correta (B):

• II — Verdadeira: Em 2001 o governo FHC instituiu o Programa Bolsa‑Alimentação, uma transferência monetária dirigida a famílias com crianças em risco nutricional, resultado da transformação de ações anteriores de combate à mortalidade infantil em benefício direto às famílias.
• IV — Verdadeira: No primeiro mandato de FHC houve iniciativa para extinguir a Legião Brasileira de Assistência (LBA), associação histórica ligada à velha prática clientelista da assistência social, como parte das reformas para modernizar e racionalizar a ação social federal.

Análise das afirmativas incorretas:

• I — Falsa: O SUS não ganhou seus contornos definitivos no segundo mandato de FHC; foi criado após a Constituição de 1988 e regulamentado em 1990. FHC operou sobre um sistema já constituído.
• III — Falsa: O programa Academia da Saúde é posterior (década de 2010) e não foi implantado em todo o país durante o segundo mandato de FHC.

Dica de interpretação para concursos: atente-se às datas e à origem constitucional/legislativa dos programas (p.ex. SUS = 1988/1990). Perguntas que atribuem criação/regulamentação a governos posteriores costumam ser armadilhas. Baixe a lei/portaria quando possível ou decore marcos legais fundamentais (CF/1988; Lei 8.080/1990).

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