A Lei Eusébio de Queirós, aprovada em 04 de setembro de 1850, proibiu o tráfico interatlântico de escravos, o que resultou:

Resposta correta: E — no desenvolvimento do comércio ilegal de negros.

Tema central: a Lei Eusébio de Queirós (4 de setembro de 1850) proibiu o tráfico interatlântico de escravos para o Brasil. É fundamental distinguir entre a proibição do tráfico legal e o fim da escravidão: a lei atacou o ingresso de africanos por vias legais, mas não aboliu o trabalho escravo interno.

Resumo teórico e contexto: por pressão britânica e mudanças econômicas, o Estado brasileiro sancionou a proibição do tráfico transatlântico. Na prática, isso reduziu a entrada oficial de cativos, elevou seu preço e manteve a demanda por mão de obra escrava. Como consequência, expandiram-se o comércio interno de escravos e as rotas clandestinas (navios negreiros), que continuaram a operar até meados do século XIX.

Justificativa da alternativa correta (E): ao cortar o fluxo legal, a lei não eliminou a procura por escravos. Os traficantes migraram para rotas ilegais e o contrabando aumentou — efeitos bem documentados por historiadores. Assim, a consequência imediata e direta foi o crescimento do comércio clandestino de africanos.

Análise das alternativas incorretas:

A — no fim da escravidão. Errado. A escravidão só foi abolida no Brasil em 1888 (Lei Áurea). A lei de 1850 restringiu o tráfico, mas não acabava com a escravidão interna.

B — no declínio do latifúndio. Errado. O latifúndio permaneceu como base da economia agrária brasileira; a lei não desmontou a estrutura fundiária nem provocou seu declínio imediato.

C — na crise da produção açucareira. Errado. A produção açucareira sofreu transformações ao longo do século XIX por diversos fatores (concorrência, mercado, modernização), mas a proibição do tráfico em 1850 não foi causa direta de uma crise imediata específica do açúcar.

D — na adoção da mão de obra estrangeira. Parcialmente enganosa. A migração europeia em larga escala só foi incentivada e mais efetiva nas décadas finais do século XIX, sobretudo após 1870; não foi consequência imediata e direta da lei de 1850.

Dica de interpretação para provas: ao ver "proibiu o tráfico", pergunte-se: qual foi o efeito imediato? Não confunda consequência tardia (imigração em massa, abolição final) com resultado direto. Procure palavras como "resultou" e think curto-prazo vs longo-prazo.

Fontes e leituras recomendadas: texto da Lei Eusébio de Queirós (1850); obras de Boris Fausto e Emília Viotti da Costa sobre escravidão e tráfico negreiro; estudos sobre o contrabando e atuação da marinha britânica.

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