Decretada em 1850, a lei Eusébio de Queirós estabelecia:

Resposta correta: Alternativa A

Tema central: A questão trata da Lei Eusébio de Queirós (1850) e exige distinguir entre medidas contra o tráfico internacional de escravos e ações que aboliram ou transformaram a escravidão interna no Brasil. Reconhecer a data (1850) e o nome da lei é a chave.

Resumo teórico: A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850) visava coibir a importação de escravos via tráfico transatlântico. Sob pressão britânica e após medidas anteriores pouco efetivas (por exemplo, a Lei de 1831), a lei aumentou a repressão ao comércio negreiro, autorizando apreensões e punições mais efetivas. Importante: não aboliu a escravidão interna, que só ocorreria em 1888 com a Lei Áurea.

Fonte/Referência rápida: Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (Lei Eusébio de Queirós). Ver também trabalhos de historiadores como Emília Viotti da Costa sobre o processo abolicionista e estudos sobre a pressão britânica (Acordos e leis antitráfico).

Por que a alternativa A está correta: A alternativa afirma que a lei determinou "a extinção do tráfico negreiro no Brasil". Isso corresponde ao objetivo e ao efeito direto da Lei Eusébio: criminalizar e reprimir o tráfico transatlântico, fechando — na legislação e na prática fiscal e policial — a entrada de novos escravos pelo mar.

Análise das alternativas incorretas:

B — "o fim do emprego de escravos na agricultura": errado. A lei não aboliu a escravidão nem proibiu o uso de mão de obra escrava internamente; a economia escravocrata continuou ativa por décadas.

C — "a perseguição aos quilombos de escravos fugitivos": incorreto. O combate a quilombos existiu em várias fases, mas não é o foco específico nem a finalidade declarada da Lei Eusébio, que tratou do comércio internacional.

D — "a ampliação dos recursos do Estado para os engenhos de açúcar": incorreto. A lei não tratou de subsídios ou financiamento a engenhos; foi medida repressiva contra o tráfico.

E — "a substituição de escravos por migrantes europeus na agricultura": errado. A imigração europeia para substituir escravos foi um processo posterior e gradual, ligado a políticas econômicas e imigratórias das décadas seguintes, não à Lei de 1850.

Dica para concursos: ao ver data + nome de lei, relacione imediatamente com o problema histórico clássico (aqui: tráfico negreiro x escravidão interna). Cuidado com alternativas que misturam consequências de longo prazo com o objetivo direto da lei.

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