O regime militar mexeu tanto na legislação eleitoral para favorecer seus candidatos que, certa vez, num debate na televisão; um deputado da oposição comentou:

    “Agora só falta o governo decretar que o voto a seu favor vale dois e o voto à oposição vale um...”

(Frei Betto, Introdução à política brasileira, Editora Ática, pág 47, 1990)

De acordo com os seus conhecimentos sobre os governos militares no Brasil (1964/1985), assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s) obedecendo o código abaixo.

( )I. Em setembro de 1969, a junta militar que governava o Brasil reabriu o Congresso para que os deputados e senadores referendassem o nome do general Emílio Garrastazu Médici para presidir o país.

( )II. Em vigor a partir de 1976, a lei Falcão restringiu o acesso dos candidatos a cargos eletivos aos meios de comunicação, principalmente ao rádio e à televisão.

( )III. O “pacote de abril”, conjunto de regras eleitorais baixadas pelo governo em 1977, reduziu o peso do voto urbano e aumentou o peso do voto rural, com o objetivo de fazerem soar mais alto as reivindicações do homem do campo.

( )IV. O deputado Alencar Furtado teve seu mandato cassado porque denunciou a prática de tortura a presos políticos, na televisão.

( )V. Ante o fortalecimento crescente da oposição, que ganhava a preferência dos eleitores, o presidente Figueiredo veio a público afirmando que seriam respeitados os resultados de todas as eleições, pois numa democracia, deve existir revezamento do poder. 

Tema central: A questão aborda mecanismos de controle político e manipulação eleitoral durante o regime militar no Brasil (1964-1985), evidenciando como o sistema restringiu participação e representação da oposição.

Fundamentação teórica: O regime militar recorreu a medidas legislativas para garantir domínio político e diminuir o espaço de atuação de opositores, tanto no Legislativo quanto nos processos eleitorais. Algumas dessas medidas se tornaram marcos históricos, como a Lei Falcão e o Pacote de Abril.

Análise das alternativas:

I. Verdadeira. Em setembro de 1969, a junta militar reabriu o Congresso para referendar o nome do general Médici à presidência. A indicação era formal, já que o processo era controlado pelos militares.

II. Verdadeira. A Lei Falcão (1976) restringiu a propaganda política nos meios de comunicação, permitindo ao candidato apenas apresentar dados básicos, prejudicando especialmente a oposição.

III. Falsa. O “Pacote de Abril” de 1977 visava manter a maioria governista, inclusive por meio da criação dos senadores biônicos (escolhidos indiretamente), e não por valorizar o voto rural ou as demandas do campo.

IV. Verdadeira. O deputado Alencar Furtado teve seu mandato cassado ao denunciar tortura no regime, expondo a intolerância do governo às críticas públicas.

V. Falsa. Apesar da abertura “lenta, gradual e segura”, Figueiredo jamais assumiu compromisso total com alternância de poder ou respeito irrestrito ao resultado das urnas. Declarações como essa seriam incompatíveis com a postura do regime.

Estratégia de interpretação: Atenção a expressões como “objetivo de fazerem soar mais alto as reivindicações do homem do campo” (III) e “respeitados os resultados de todas as eleições” (V), pois romantizam ou deturpam as intenções do governo militar, servindo como pegadinhas clássicas.

Conclusão: Corretas: I, II e IV – alternatica B.

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