A liberdade, enquanto um dos constitutivos essenciais do ser humano, como ser racional, tem que entender-se como:

o direito inalienável de poder escolher suas possibilidades de ir e vir, em qualquer circunstância da existência, independentemente de ordenamentos jurídicos ou sistemas de valores.

o direito de poder agir conforme o que a sua razão lhe mostra como necessário para atingir a felicidade pessoal, desde que não interfira no bem comum e na boa convivência social.

o direito de, em todas as situações da vida, poder agir conforme sua própria vontade e livre escolha entre dois bens, respeitando, nessa escolha, os valores éticos e universais.

o direito de, em ordem a garantir sua suposta felicidade espiritual, proceder conforme suas crenças e valores religiosos, mesmo que tal comportamento conflite com as liberdades de outros.

o direito de não sofrer coação física ou cerceamento de liberdade, mesmo que seus comportamentos sociais tenham violado qualquer lei positiva ou natural.

Gabarito comentado

Manuela Cardoso Monitor do Qconcursos

Alternativa correta: C

Tema central: trata-se da noção de liberdade humana enquanto capacidade racional de autodeterminação limitada por critérios éticos e sociais. É importante distinguir diferentes concepções: liberdade como autonomia (Kant), liberdade negativa/positiva (Berlin) e o princípio do não prejudicar (Mill).

Resumo teórico conciso: a liberdade, na tradição filosófica, não é mero fazer o que se quer sem limites. Para Kant, liberdade é autonomia: agir segundo uma lei moral que a própria razão reconhece como universalizável (Fundamentação da Metafísica dos Costumes). Para Mill, liberdade individual só pode ser restringida para evitar dano a terceiros (On Liberty). No plano jurídico, a Constituição Federal brasileira (art. 5º) assegura liberdades individuais, mas elas coexistem com direitos de terceiros e o bem comum.

Por que a alternativa C é correta: ela expressa a liberdade como direito de escolha e vontade, mas condiciona essa escolha ao respeito por valores éticos e universais — isto é, reconhece a autonomia racional do indivíduo condicionada à moralidade universal e ao convívio social. Essa formulação sintetiza a ideia filosófica de liberdade responsável (autonomia não absolutista), compatível com Kant e com limites jurídicos.

Análise das alternativas incorretas:

A — apresenta a liberdade como absoluta e independente de ordenamentos jurídicos e valores: é uma visão ilegítima de liberdade ilimitada e conflita com a necessidade de normas e direitos de terceiros.

B — aproxima-se do conceito correto (agir conforme a razão e sem prejudicar o bem comum), mas enfatiza a busca da felicidade pessoal como fim, o que dá tom utilitarista e menos focado na universalidade ética exigida pela ideia de autonomia racional.

D — aceita comportamento religioso mesmo que viole liberdades alheias; contradiz princípios constitucionais e éticos: a liberdade de crença não autoriza lesar terceiros.

E — protege contra coação física, mas sugere impunidade frente à violação de leis; errada porque liberdade não é sinonímia de isenção de responsabilidade legal.

Dica de interpretação: procure termos absolutos ("independentemente", "mesmo que") como sinal de alternativa problemática. Identifique se a opção concilia liberdade individual com limites éticos/jurídicos — esse equilíbrio costuma indicar a resposta correta em questões sobre liberdade.

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