“O direito às férias é adquirido depois de doze meses de trabalho no mesmo estabelecimento ou empresa (...), e exclusivamente assegurado aos empregados que forem associados de sindicatos de classe reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.”
Artigo 4º do Decreto 23.768, de 1934, citado por Kazumi Munakata. A legislação trabalhista no Brasil. SãoPaulo: Brasiliense, 1984, p. 82

O artigo acima revela uma característica da relação entre o Estado e os trabalhadores industriais no período Vargas: o

Resposta correta: C — Corporativismo

Tema central: a questão trata da relação entre o Estado e os trabalhadores na era Vargas, em especial da forma como o governo regulava o trabalho por meio de sindicatos controlados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. É preciso compreender conceitos de organização do Estado e de políticas trabalhistas entre 1930-1945.

Resumo teórico e contexto: o corporativismo é um modelo em que o Estado organiza a sociedade em corporações ou categorias (trabalhadores, empregadores, profissionais) e regula a representação coletiva, integrando sindicatos e associações ao aparelho estatal. No Brasil, a legislação dos anos 1930 (ex.: Decreto 23.768/1934) e a posterior Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943) reforçaram a atuação do Estado sobre sindicatos — reconhecimento, controle e mediação de conflitos — como forma de conter o conflito de classes e garantir ordem social e produção industrial. Fontes: Kazumi Munakata; Decreto 23.768/1934; CLT (1943); Boris Fausto; Emília Viotti da Costa.

Por que a alternativa C é a correta: o trecho destaca que direitos (férias) eram exclusivos a trabalhadores associados a sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Isso indica que o Estado delimitava e validava a representação sindical — característica típica do corporativismo estatal, que incorpora e regula os atores sociais em vez de permitir a livre autonomia sindical.

Análise das alternativas incorretas:

A — Socialismo: no socialismo, espera-se a busca por propriedade coletiva dos meios de produção ou autonomia operária. A exigência do reconhecimento estatal e a limitação do direito apenas a sindicatos homologados não corresponde ao projeto socialista, mas sim ao controle estatal.

B — Militarismo: refere-se ao predomínio das forças armadas na política e na administração. A questão trata de regulação trabalhista e sindical, não de governo militar ou poder militar dominante.

D — Sectarismo: implica ações de facções ou exclusivismo ideológico interno; aqui trata-se de institucionalização e controle pelo Estado, não de uma prática sectária isolada.

E — Anarquismo: propõe a ausência do Estado e a autonomia completa dos trabalhadores. A necessidade de reconhecimento estatal para garantir direitos é oposta ao anarquismo.

Dica para resolver questões assim: busque palavras-chave do enunciado que indiquem a relação Estado-sociedade — "reconhecidos pelo Ministério", "exclusivamente assegurado" — que sinalizam controle estatal sobre a representação social. Essas expressões costumam apontar para corporativismo em provas sobre o período Vargas.

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