Foi uma lei que não passou de uma manobra política para acalmar as forças dos abolicionistas. Criada em 1871, libertava os bebês nascidos dos escravos brasileiros, mas, na prática, fez com que eles ficassem na escravidão até os 21 anos. A lei abolicionista a qual estamos nos referindo é a:

Resposta correta: C - Lei do Ventre Livre

Tema central: legislação abolicionista no Brasil do século XIX. A questão testa reconhecimento das leis-chave do processo de abolição: qual medida libertou apenas os filhos de escravas e manteve-os na condição servil até a maioridade.

Resumo teórico: A Lei do Ventre Livre (Lei de 1871) declarou livres os filhos nascidos de mulheres escravizadas a partir de sua promulgação, mas estabeleceu que esses menores ficariam sob tutela do proprietário até os 21 anos, na prática prolongando formas de exploração. Ela faz parte de um conjunto progressivo de normas: Lei Eusébio de Queirós (1850) proibiu o tráfico negreiro; Lei dos Sexagenários (1885) concedeu liberdade a escravos com 60 anos ou mais; Lei Áurea (13/05/1888) aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. Fonte principal: Lei n. 2.040/1871 (Lei do Ventre Livre) e textos de História do Brasil sobre o período abolicionista.

Por que a alternativa C é correta: o enunciado fala de uma lei que "libertava os bebês nascidos dos escravos" mas que, "na prática, fez com que eles ficassem na escravidão até os 21 anos" — isso descreve exatamente a Lei do Ventre Livre (1871), cujo objetivo real foi conciliar pressões abolicionistas com interesses dos proprietários, evitando uma ruptura brusca.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei Áurea: incorreta — aboliu totalmente a escravidão em 1888, não apenas crianças.

B - Lei dos Sexagenários: incorreta — lei de 1885 que libertava escravos com 60 anos ou mais, não crianças até 21 anos.

D - Lei Eusébio de Queirós: incorreta — datada de 1850, sua finalidade foi reprimir o tráfico transatlântico de escravos, não regular a condição dos nascidos livres.

Dica de prova: atente a palavras-chave: "bebês/nascidos" → remete a 'ventre'. Datas e faixas etárias (21 anos, 60 anos) são pistas decisivas para eliminar alternativas.

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