No final de 1968, dando continuidade ao fechamento político do regime autoritário, o Presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5. Esse Ato

Alternativa correta: A

Tema central: o Ato Institucional nº 5 (AI-5, 13/12/1968) e seu papel no aprofundamento do regime militar brasileiro. Trata-se de conhecimento recorrente em provas: exige saber quais poderes o AI-5 concentrou no Executivo e quais garantias constitucionais suspendeu.

Resumo teórico: o AI-5 marcou a fase mais repressiva da ditadura. Entre seus efeitos práticos estavam: fechamento do Congresso, autorização para o Presidente decretar intervenções federais, suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos e de direitos, censura prévia à imprensa e restrição do habeas corpus para crimes políticos. Em suma, transferiu amplos poderes ao Executivo. (Fonte: Ato Institucional nº 5, 13/12/1968; análise em manuais de história do Brasil contemporâneo).

Por que a alternativa A está correta: A redação e a prática do AI-5 permitiram ao Presidente governar por decretos, fechar o Congresso e determinar punições e cassações sem controle legislativo ou judicial efetivo — ou seja, atribuiu amplos poderes ao Presidente. Essa concentração de poderes é a característica definidora do AI-5.

Análise das incorretas:

B: incorreta — o AI-5 não cessou intervenções estaduais; ao contrário, facilitou e ampliou a intervenção federal e o controle sobre governadores e câmaras.

C: incorreta — não houve “equalização” dos poderes; o Executivo ganhou preponderância e o Legislativo e Judiciário foram cerceados em suas funções.

D: incorreta e inverso do real — o AI-5 restringiu garantias como o habeas corpus (especialmente para crimes políticos), não as instituiu indiscriminadamente.

Dica de prova: ao ver “AI-5” lembre-se de palavras-chave: fechamento do Congresso, censura, cassações, poderes discricionários do Presidente. Opções que afirmam liberalização de direitos são, em geral, armadilhas.

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