O período entre 1964 a 1985 ficou conhecido no Brasil como Regime Militar ou Ditadura Militar. A respeito dos acontecimentos históricos ocorridos durante a época citada, é CORRETO afirmar que:

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: trata-se da Ditadura Militar brasileira (1964–1985), período marcado por autoritarismo, restrição de liberdades e instrumentos legais que institucionalizaram a repressão, como o Ato Institucional nº 5.

Resumo teórico e fonte principal: Após o golpe de 1964 instalou‑se um regime militar que durou até 1985. Em 13 de dezembro de 1968 foi decretado o Ato Institucional nº 5 (AI‑5), publicado no Diário Oficial da União, que entre outras medidas autorizou o fechamento temporário do Congresso, suspensão de direitos políticos, censura prévia à imprensa e restrições ao habeas corpus para crimes políticos. Fontes de consulta: Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) e obras de referência sobre o período, como Elio Gaspari (série sobre a ditadura) e estudos de história política do Brasil contemporâneo.

Justificativa da alternativa D: Correta porque o AI‑5 foi de fato decretado durante o governo do marechal Costa e Silva (1967–1969), em 1968, e contemplou o fechamento do Congresso e a suspensão de direitos políticos de opositores e “subversivos”, entre outras medidas repressivas.

Análise das alternativas incorretas:

A — Errada. O período não foi de incentivo às grandes manifestações políticas; ao contrário, houve repressão, censura e perseguição a opositores. Manifestações públicas eram frequentemente proibidas e reprimidas.

B — Errada. Em 1970 o presidente era Emílio Garrastazu Médici (1969–1974). Jânio Quadros foi presidente civil em 1961 e não foi presidente militar, além de ter renunciado em 1961.

C — Errada. O regime NÃO instituiu pluripartidarismo. Em 1965, o regime impôs o bipartidarismo (ARENA e MDB). O pluripartidarismo só foi oficialmente permitido com a abertura política no final da década de 1970 (Lei de anistia e medidas de 1979 que permitiram multiplicidade partidária).

E — Errada. Getúlio Vargas não foi militar e não presidiu entre 1964–1979. Vargas governou 1930–1945 (governo provisório e depois ditatorial) e 1951–1954 (eleito). Os presidentes militares do regime de 1964 a 1985 incluem Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

Dicas para provas: fixe datas (1964/1968/1985), nomes dos presidentes militares e termos-chave (AI‑5, censura, bipartidarismo vs. pluripartidarismo). Ao eliminar alternativas, cheque sempre consistência entre datas e nomes.

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